Henry Thoreau no espírito da ocupação
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Frases do texto "A desobediência civil"
de Henry Thoreau.
Texto completo
Sob um governo que prende injustamente, o lugar
de um homem justo também é na cadeia.
Para cada mil homens dedicados a cortar as folhas do mal, há apenas
um atacando as raízes.
Se mil homens se recusassem a pagar seus impostos este ano, esta
não seria uma medida violenta e sangrenta, como seria a de pagá-los
e permitir ao Estado cometer violências e derramar sangue inocente.
Um povo, tanto quanto um indivíduo, deve fazer justiça, custe o que
custar.
Não é desejável cultivarmos pela lei o mesmo respeito que cultivamos
pelo direito.
Eu clamo não já por governo nenhum, mas imediatamente por um governo
melhor.
Jamais haverá um Estado livre e esclarecido até que este venha a
reconhecer o indivíduo como um poder mais alto e independente, do
qual deriva todos seu próprio poder e autoridade, e o trate de
maneira adequada.
Se você já construiu castelos no ar, não tenha vergonha deles. Estão
onde devem estar. Agora, dê-lhes alicerces.
A lei jamais tornou os homens mais justos, e , por meio de seu
respeito por ela, mesmo os mais bem intencionados, transformam-se
diariamente em agentes da injustiça.
Com a sabedoria aprendemos a ser tolerantes.
Uma palavra escrita é a mais fina das relíquias.
Nada é tão útil ao homem como a resolução de não ter pressa.
Nunca é tarde para abrirmos mão dos nossos preconceitos.
A bondade é o único investimento que nunca vai à falência.
Desejo tanto ser um bom vizinho quanto um mau súdito.
Leis injustas existem: devemos contertar-nos em obedecer-lhes até
triunfarmos ou transgredi-las desde logo?
Não importa quão limitado possa parecer o começo: aquilo que é feito
uma vez está feito para sempre.
Dá teu voto inteiro, não uma simples tira de papel, mas toda tua
influência.
Se uma planta não consegue viver de acordo com sua natureza, ela
morre, assim também um homem.
Simplesmente desejo recusar sujeição ao Estado, afastar-me dele e
manter-me à parte de modo efetivo.
Aceito com entusiasmo o lema “O melhor governo é o que menos
governa”; e gostaria que ele fosse aplicado mais rápida e
sistematicamente. Levado às últimas conseqüências, este lema
significa o seguinte, no que também creio: “O melhor governo é o que
não governa de modo algum”; e, quando os homens estiverem
preparados, será esse o tipo de governo que terão. O governo, no
melhor dos casos, nada mais é do que um artifício conveniente; mas a
maioria dos governos é por vezes uma inconveniência, e todo o
governo algum dia acaba por ser inconveniente.
Os governos são a prova de como os homens podem ter sucesso no ato
de oprimir em proveito próprio, não importando se a opressão se
volta também contra eles.
O governo é um artifício através do qual os homens conseguiriam de
bom grado deixar em paz uns aos outros; e, como já foi dito, a sua
conveniência máxima só ocorre quando os governados são minimamente
molestados pelos seus governantes.
No final das contas, o motivo prático pelo qual se permite o governo
da maioria e a sua continuidade — uma vez passado o poder para as
mãos do povo — não é a sua maior tendência a emitir bons juízos, nem
porque possa parecer o mais justo aos olhos da minoria, mas sim
porque ela (a maioria) é fisicamente a mais forte. Mas um governo no
qual prevalece o mando da maioria em todas as questões não pode ser
baseado na justiça, mesmo nos limites da avaliação dos homens. Não
será possível um governo em que a maioria não decida virtualmente o
que é certo ou errado? No qual a maioria decida apenas aquelas
questões às quais seja aplicável a norma da conveniência? Deve o
cidadão desistir da sua consciência, mesmo por um único instante ou
em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará
cada homem dotado de uma consciência?
Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens, e só então súditos. Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo. Costuma-se dizer, e com toda a razão, que uma corporação não tem consciência; mas uma corporação de homens conscienciosos é uma corporação com consciência. A lei nunca fez os homens sequer um pouco mais justos; e o respeito reverente pela lei tem levado até mesmo os bem-intencionados a agir quotidianamente como mensageiros da injustiça.
Um resultado comum e
natural de um respeito indevido pela lei é a visão de uma coluna de
soldados — coronel, capitão, cabos, combatentes e outros — marchando
para a guerra numa ordem impecável, cruzando morros e vales, contra
a sua vontade, e como sempre contra o seu senso comum e a sua
consciência; por isso essa marcha é muito pesada e faz o coração
bater forte. Eles sabem perfeitamente que estão envolvidos numa
iniciativa maldita; eles têm tendências pacíficas. O que são eles,
então? Chegarão a ser homens? Ou pequenos fortes e paióis móveis, a
serviço de algum inescrupuloso detentor do poder?
Desta forma, a massa de homens serve ao Estado não na sua qualidade
de homens, mas sim como máquinas, entregando os seus corpos. Eles
são o exército permanente, a milícia, os carcereiros, os polícias,
posse comitatus, e assim por diante. Na maior parte dos casos não há
qualquer livre exercício de escolha ou de avaliação moral; ao
contrário, estes homens nivelam-se à madeira, à terra e às pedras; e
é bem possível que se consigam fabricar bonecos de madeira com o
mesmo valor de homens desse tipo. Não são mais respeitáveis do que
um espantalho ou um monte de terra. Valem tanto quanto cavalos e
cachorros. No entanto, é comum que homens assim sejam apreciados
como bons cidadãos. Há outros, como a maioria dos legisladores,
políticos, advogados, funcionários e dirigentes, que servem ao
Estado principalmente com a cabeça, e é bem provável que eles sirvam
tanto ao Diabo quanto a Deus — sem intenção —, pois raramente se
dispõem a fazer distinções morais. Há um número bastante reduzido
que serve ao Estado também com a sua consciência; são os heróis,
patriotas, mártires, reformadores e homens, que acabam por isso
necessariamente resistindo, mais do que servindo; e o Estado
trata-os geralmente como inimigos. Um homem sábio só será de fato
útil como homem, e não se sujeitará à condição de “barro” a ser
moldado para “tapar um buraco e cortar o vento”; ele preferirá
deixar esse papel, na pior das hipóteses, para as suas cinzas: “A
minha origem é nobre demais para que eu seja propriedade de alguém.
Para que eu seja o segundo no comando ou um útil serviçal ou
instrumento de qualquer Estado soberano deste mundo”.
Todos reconhecem o direito à revolução, ou seja, o direito de negar
lealdade e de oferecer resistência ao governo sempre que se tornem
grandes e insuportáveis a sua tirania e ineficiência.
William Paley, uma autoridade em assuntos morais, tem um capítulo
intitulado Duty of submission to civil government (O dever de
submissão ao governo civil), no qual soluciona toda a questão das
obrigações políticas pela fórmula da conveniência; e diz: “Enquanto
o exigir o interesse de toda a sociedade, ou seja, enquanto não se
possa resistir ao governo estabelecido ou mudá-lo sem inconveniência
pública, é a vontade de Deus que tal governo seja obedecido — e nem
um dia além disso. Admitindo-se este princípio, a justiça de cada
acto particular de resistência reduz-se à computação do volume de
perigo e protestos, de um lado, e da probabilidade e custos da
reparação, de outro”. Diz ele que cada um julgará esta questão por
si mesmo. Mas parece que Paley nunca levou em conta os casos em que
a regra da conveniência não se aplica, nos quais um povo ou um
indivíduo tem que fazer justiça a qualquer custo. Se arranquei
injustamente a tábua que é a salvação de um homem que se afoga, sou
obrigado a devolvê-la, ainda que eu mesmo me afogue. De acordo com
Paley, esta é uma circunstância inconveniente.
Um homem sábio não deixará o que é certo nas mãos incertas do acaso
e nem esperará que a sua vitória se dê através da força da maioria.
Há escassa virtude nas ações de massa dos homens. Quando finalmente
a maioria votar a favor da abolição da escravatura, das duas uma: ou
ela será indiferente à escravidão ou então restará muito pouca
escravidão a ser abolida pelo o seu voto. A essa altura, os únicos
escravos serão eles, os integrantes da maioria. O único voto que
pode apressar a abolição da escravatura é o daquele homem que afirma
a própria liberdade através do seu voto.
De fato, nenhum homem tem o dever de se dedicar à erradicação de
qualquer mal, mesmo o maior dos males; ele pode muito bem ter outras
preocupações que o mobilizem. Mas ele tem no mínimo a obrigação de
lavar as mãos frente à questão e, no caso de não mais se ocupar
dela, de não dar qualquer apoio prático à injustiça. Se me dedico a
outras metas e considerações, preciso ao menos verificar se não
estou fazendo isso à custa de alguém em cujos ombros esteja sentado.
É preciso que eu saia de cima dele para que ele também possa estar
livre para fazer as suas considerações.
O soldado que se recusa a participar de uma guerra injusta é
aplaudido por aqueles que não recusam apoio ao governo injusto que
faz a guerra.
Sem dúvida, os maiores baluartes conscienciosos do governo, e muito
freqüentemente os maiores opositores das reformas, são aqueles que
desaprovam o caráter e as medidas de um governo, sem no entanto lhe
retirar a sua lealdade e apoio.
Ações baseadas em princípios — a percepção e a execução do que é
certo — modificam coisas e relações; a ação deste gênero é
essencialmente revolucionária e não se reduz integralmente a
qualquer coisa preexistente. Ela cinde não apenas Estados e Igrejas;
divide famílias; e também divide o indivíduo» separando nele o
diabólico do divino.
Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou
devemos tentar emendá-las e obedecer a elas até à sua reforma, ou
devemos transgredi-las imediatamente? Numa sociedade com um governo
como o nosso, os homens em geral pensam que devem esperar até que
tenham convencido a maioria a alterar essas leis. A sua opinião é de
que a hipótese da resistência pode vir a ser um remédio pior do que
o mal a ser combatido. Mas é precisamente o governo o culpado pela
circunstância de o remédio ser de fato pior do que o mal. É o
governo que faz tudo ficar pior.
Se a injustiça é parte do inevitável atrito no funcionamento da
máquina governamental, que seja assim: talvez ela acabe
suavizando-se com o desgaste — certamente a máquina ficará
desajustada. Se a injustiça for uma peça dotada de uma mola
exclusiva — ou roldana, ou corda, ou manivela —, aí então talvez
seja válido julgar se o remédio não será pior do que o mal; mas se
ela for de tal natureza que exija que você seja o agente de uma
injustiça para outros, digo, então, que se transgrida a lei. Faça da
sua vida um contra-atrito que pare a máquina. O que preciso fazer é
cuidar para que de modo algum eu participe das misérias que condeno.
Suponhamos que eles não dêem atenção a um pedido meu; que devo fazer
então? Mas nesse caso o Estado não forneceu outra via: o mal está na
sua própria Constituição. Isto pode parecer grosseria, teimosia e
intransigência, mas só quem merece ou pode apreciar a mais fina
bondade e consideração deve receber este tipo de tratamento. Todas
as mudanças para melhor são assim, tais como o nascimento e a morte,
que produzem convulsões nos corpos.
Não importa que os primeiros passos pareçam pequenos: o que se faz
bem feito faz-se para sempre.
Se há alguém que pense ser a prisão um lugar de onde não mais se
pode influir, no qual a sua voz deixa de atormentar os ouvidos do
Estado, no qual não conseguiria ser tão hostil a ele, esse alguém
ignora o quanto a verdade é mais forte que o erro e também não sabe
como a injustiça pode ser combatida com muito mais eloqüência e
efetividade por aqueles que já sofreram na carne um pouco dela.
Manifeste integralmente o seu voto e exerça toda a sua influência;
não se deixe confinar por um pedaço de papel. Uma minoria é indefesa
quando se conforma à maioria; não chega nem a ser uma minoria numa
situação dessas; mas ela é irresistível quando intervém com todo o
seu peso.
Portanto, o Estado nunca confronta intencionalmente o sentimento
intelectual ou moral de um homem, mas apenas o seu corpo, os seus
sentidos. Ele não é dotado de gênio superior ou de honestidade,
apenas de mais força física. Eu não nasci para ser coagido. Quero
respirar da forma que eu mesmo escolher. Veremos quem é mais forte.
Que força tem uma multidão? Os únicos que podem me coagir são os que
obedecem a uma lei mais alta do que a minha. Eles obrigam-me a ser
como eles. Nunca ouvi falar de homens que tenham sido obrigados por
multidões a viver desta ou daquela forma. Que tipo de vida seria
essa? Quando defronto um governo que me diz “A bolsa ou a vida!”,
por que deveria apressar-me em lhe entregar o meu dinheiro?
Quero apenas negar lealdade ao Estado, quero me retirar e me manter
efetivamente indiferente a ele. Não me importo em seguir a
trajetória do dólar que paguei — mesmo se isso fosse possível —, até
o ponto em que ele contrata um homem ou compra uma arma para matar
um homem; o dólar é inocente. O que me importa é seguir os efeitos
da minha lealdade. Na verdade, eu silenciosamente declaro guerra ao
Estado, à minha moda, embora continue a usá-lo e a tirar vantagem
dele enquanto puder, como costuma acontecer nestas situações.
Será que a democracia tal como a conhecemos é o último
aperfeiçoamento possível em termos de construir governos? Não será
possível dar um passo a mais no sentido de reconhecer e organizar os
direitos do homem? Nunca haverá um Estado realmente livre e
esclarecido até que ele venha a reconhecer no indivíduo um poder
maior e independente — do qual a organização política deriva o seu
próprio poder e a sua própria autoridade — e até que o indivíduo
venha a receber um tratamento correspondente. Fico imaginando, e com
prazer, um Estado que possa enfim se dar ao luxo de ser justo com
todos os homens e de tratar o indivíduo respeitosamente, como um
vizinho; imagino um Estado que sequer consideraria um perigo à sua
tranqüilidade a existência de alguns poucos homens que vivessem à
parte dele, sem nele se intrometerem nem serem por ele abrangidos, e
que desempenhassem todos os deveres de vizinhos e de seres humanos.
Um Estado que produzisse esta espécie de fruto, e que estivesse
disposto a deixá-lo cair logo que amadurecesse, abriria caminho para
um Estado ainda mais perfeito e glorioso; já fiquei a imaginar um
Estado desses, mas nunca o encontrei em qualquer lugar.
Fichamento de
Leonildo Correa --
Faculdade de Direito - USP--
CRUSP - Bloco E