Pela primeira vez é possível saber como pensa e como decide a Magistratura brasileira. Isso está refletido na pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que revelou não só como é composto o quadro de juízes no Brasil, mas também o que pensam sobre a Justiça e o Judiciário, sobre seus pares e sobre a Advocacia em geral. É um diagnóstico completo e inédito. A pesquisa, que separou quem está na ativa dos aposentados, utilizou na metodologia o IDH criado para as Nações Unidas.

BRASÍLIA — A cabeça dos juízes foi aberta. Agora já se pode saber, pela primeira vez, o que eles pensam e como decidem. Idades. Perfil familiar. Surpresas como restrições fortes ao sistema da própria Magistratura, ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal. Não é perseguição de ninguém aos magistrados. A fonte está acima de suspeitas. É coisa deles mesmo: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou questionário para todos os associados (11.286) e obteve um total de 3.258 respostas (28.9%) de juízes de todo o País. É um diagnóstico completo e Inédito, desenhando o perfil demográfico e social dos juIzes e ainda avaliando o sistema judiciário, com percepções críticas sobre a atuação dos advogados e desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A pesquisa teve o cuidado de separar juiz da ativa do aposentado. E usou na metodologia o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado para as Nações Unidas, classificando os Estados brasileiros em relação a status social e econômico.

O juiz brasileiro típico é do gênero masculino, é branco, tem na média 50,2 anos de idade, é casado, possui filhos, veio de família com mais de um filho, tem pais com escolaridade inferior à sua e formou-se em faculdade de Direito pública. A maioria dos Juizes homens (77.6%) predomina entre os aposentados (90.5%) do que entre os do serviço ativo (72.9%). Essa situação mudou muito, porque havia apenas 2,3% de mulheres na Magistratura brasileira nos anos 60. O percentual subiu para 8% nos anos 70 e no final dos anos 80 elevou-se para 14%.

O magistrado mais jovem tem 24 e o mais idoso, 94. Só com juizes da ativa, a média cai para 44,4 anos. Entre os aposentados, 65.9 anos. A média da idade masculina (51,9 anos) é maior do que a feminina (44,3 anos). Segundo a pesquisa da AMB, comparando-se esses dados com os obtidos em 1993 e 1996, observa-se que houve um relativo envelhecimento do corpo de magistrados. Naqueles anos, o grupo com até 30 anos de idade correspondia a 10% e a  11,6% dos magistrados, respectivamente.

Hoje, a maior parte dos entrevistados pela AMB concentra-se nas faixas de 31 a 40 e de 41 a 50 anos: “A participação masculina cresce à medida que se passa das faixas mais jovens para as mais idosas. O Inverso acontece com a presença feminina: é tanto mais alta quanto mais baixa a faixa etária.”

Na sua maioria, os juízes são brancos (86,5%), aparecendo, em seguida, os pardos, (11,6%). amarelos (0.9%), negros (0,9%) e vermelhos (0,1%). Apesar da preponderância de brancos, a participação relativa é distinta nas cinco regiões do País, notando- se presença muito mais forte no Sul do que nas de mais regiões.

Quanto ao estado civil, de acordo com a amostra a maioria é casada. Separados e divorciados têm o mesmo percentual (8.8%) e os viúvos são 1,8%. Dos consultados, somente 32.8% possuem pais com nível superior de escolaridade. " O nível de escolaridade formal materno é, no conjunto, mais baixo do que o paterno. Assim, enquanto 32.8% dos pais possuíam grau universitário, esse percentual cai quase pela metade entre as mães: 17.8%”, revela a pesquisa. E, em 71,6% dos casos, o companheiro ou a companheira também têm diploma universitário.

A grande maioria dos juizes exercia algum tipo de atividade profissional antes de entrar na carreira. Este dado sugere, conforme a pesquisa, que o recrutamento não se dá nos estratos mais altos da população: “O corpo de magistrados não é constituído majoritariamente por indivíduos provenientes de famílias que possuem recursos financeiros de tal monta que permitam retardar ingresso de seus filhos no mercado de trabalho."

A formação acadêmica dos juízes brasileiros apresenta equilíbrio entre os que se formaram em faculdades públicas (52,7%) e privadas (47,3%), detalhe que une também magistrados na ativa e aposentados. Em média, o título de bacharel em Direito foi obtido em 4,3 anos. A maioria não freqüentou outro curso universitário além do curso de Direito. No total de pesquisados, 36,3% afirmaram ter cursado um outro curso superior.

Esta proporção é relativamente semelhante quando se compara aposentados com os que estão na ativa, 38,1% e 35,7%, respectivamente. No que se refere à especialização, 8,8% responderam que estão matriculados neste tipo de curso. Quanto ao mestrado, 4% afirmaram estar cursando este nível da pós-graduação. O doutorado é cursado por 2,1%.

Possuem título de especialização 42,9% dos pesquisados, de mestre 12,7% e de doutor 3,6%. Distinguindo-se o conjunto de respondentes pela situação funcional, obtém-se os seguintes resultados: entre os aposentados, 31,2% têm título de especialização, 11,2% de mestre e 5,5% de doutor; entre os que estão na ativa 47,2% têm especialização, 13,3% mestrado e 3,0% doutorado.

A pesquisa da AMB mostra que o tempo médio entre a formatura e o ingresso na Magistratura é de 7,2 anos. Entre os pesquisados, 37,8% prestaram apenas um concurso. O grupo masculino prestou, em média, 2,4 concursos e o feminino 2,6%. Na região Norte está a maior média de concursos (2,9), seguida da Centro-Oeste (2,7), Nordeste (2,5), Sudeste (2,4) e Sul (2,3). A maioria dos juízes não leciona em Faculdades de Direito, públicas ou privadas, nem em Escola da Magistratura ou outras instituições de ensino.

O Poder Judiciário não é visto com bons olhos pelos próprios juízes. A análise é bastante crítica: quase metade dos magistrados pesquisados do Brasil (48,9%) afirma que em termos de agilidade o Judiciário é “ruim” e “muito ruim". A classificação de “muito bm" e “bom” foi feita por somente 9,9%. Mas há diferenças nas notas aplicadas a cada um dos ramos de atividades e aos tribunais.

Segundo a pesquisa, “isoladamente todos têm uma avaliação melhor do que a obtida pelo Judiciário como um todo”. Por exemplo: No geral, a Justiça Eleitoral é o órgão mais bem avaliado, com “muito bom” e “bom” de 64,8%. Em segundo lugar, mas muito distante, aparece a Justiça do Trabalho, com 29,3% de conceitos “muito bom” e “bom”. As piores avaliações, somando os percentuais “ruim” e “muito ruim”, foram conferidas ao Supremo Tribunal Federal (45,3%) e à Justiça estadual (44.6%). Mais da metade dos pesquisados (59,3%) não se pronunciou sobre a Justiça Militar. E 43,3% também preferiram o silêncio sobre a agilidade do Tribunal Superior do Trabalho.

O dever da imparcialidade recebeu avaliação mais positiva para a Justiça estadual, seguida pela Eleitoral e depois para a Federal. Quem mais recebeu as notas “muito ruins” e “ruins” foi o Supremo Tribunal Federal (31,7%). Neste item, ficaram claras as diferenças de voto entre quem está há mais, ou menos, tempo na Magistratura: “A Justiça estadual tem uma maior proporção de notas positivas entre os que são magistrados há menos tempo e uma avaliação mais crítica entre os que estão na função entre 11 e 20 anos; a Justiça Federal tem o menor percentual de conceitos do tipo “muito bom” e “bom” entre os mais antigos; a Justiça Eleitoral tem a maior proporção de aprovação entre os mais antigos; os que estão há menos tempo na Magistratura apresentam o maior percentual de respostas “não sei” ou “sem opinião” sobre a Justiça Militar; o STF é tanto melhor avaliado quanto mais se passa do grupo mais recente para os de maior tempo na Magistratura.”

Com relação às decisões judiciais, a pesquisa quis saber se os critérios deveriam se orientar por parâmetros legais, de forma preponderante, e também levar em conta conseqüências econômicas e compromisso do magistrado com os fatores sociais. As respostas revelaram que 85.5% dos magistrados se orientam pelas normais legais, mas 3/4 deles (78,5%) entende que deve pensar nas questões sociais.

As conseqüências econômicas entraram em 36,5% das respostas positivas. As mulheres se mostraram mais sensíveis nos itens econômicos e sociais. Na percepção social, destacam se os magistrados de primeiro grau (80.3% x 73.1%). A mais alta Corte de Justiça do País, o STF, recebeu uma avaliação regular, no geral, mas de reprovação no que se refere à independência em relação ao Executivo e às forças econômicas. A pontuação do STF melhora na pesquisa no que se refere ao relacionamento com os demais tribunais e Independência diante do Congresso Nacional. Os magistrados mais Jovens são os mais críticos.

“O modelo atual, isto é, a indicação pelo presidente da República e a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal — mostra a pesquisa — é a forma mais rejeitada dentre as apresentadas em relação às alternativas referentes à composição do STF.” A pesquisa apresentou 19 propostas de mudanças estruturais no Judiciário. Quatro delas aparecem como consensuais entre mais de 80% dos pesquisados: observância de critérios objetivos no preenchimento de vagas por merecimento (95,1%); reduzir possibilidades de recursos aos tribunais superiores (89,2%); votação aberta para promoção de magistrados (88,95) e transformação do STF em Corte Constitucional (85.6%).

Também foi detectado apoio expressivo para seis propostas: preenchimento de vagas por merecimento; integração obrigatória do candidato à quinta parte da lista (77,9%); eleição direta para órgãos de direção de tribunais regionais e estaduais (77,5%); instituição de súmulas impedi- Uvas de recursos para decisões do STJ e TST (75,6%); aposentadoria compulsória de juizes aos 70 anos de idade (74.9%); extinção do quinto constitucional como forma de ingresso na Magistratura (72,7%); e participação de juizes de primeiro grau na elaboração do orçamento dos tribunais (72,3%).

A pesquisa descobriu duas propostas com forte rejeição: 86% de “contrário” e “totalmente contrário” à participação político-partidária de magistra dos. pouquíssimo abaixo (84.2%) do veto ao mesmo engajamento por parte do Ministério Público. Os pesquisados também responde ram negativamente (77.4%) à proposta que defende a tese de não haver limite de idade para a aposentadoria compulsória de juízes.

E 61,2% disseram “não” à proposta de ser Instituí da súmula vinculante para as decisões do STF e TST. Mas a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho divide os magis trados: 32,3% a favor; 25,5% contra; 17,9% indiferentes e 1/4 de todos eles não têm opinião a respeito.

A maioria expressiva (67,9%) é contra o emprego de parentes, abomina o nepotismo. A possibilidade de o Ministério Público ter poder de investigar tem apoio de 3/4, enquanto 19,8% são indiferentes. Grande maioria (65,6%) decide de acordo com as súmulas dos tribunais; apenas 5,1% responderam “nunca” ou “quase nunca”. Sobre o Conselho Nacional de Justiça, recentemente criado, a maioria acredita em ênfases disciplinares do que em planejamento. Dos pesquisados, 39% acreditam num equilíbrio entre as duas funções.

Sobre a atuação dos advogados, a pesquisa da AMB apontou para o maior percentual (34,8%) de avaliações classificadas como “ruim” na questão ética e 33,9% ao conhecimento técnico. A celeridade processual recebeu 30,9% de críticas. Na soma, os advogados receberam conceito "regular”. No geral, os aposentados têm uma percepção mais positiva.

Os percentuais referentes às categorias “muito bom” e “bom” chegam praticamente a dobrar entre os aposentados. Assim, en quanto 3 1.2% dos aposentados avaliam como ‘muito boa” e “boa” a celeridade processual, este percentual se reduz para 17,2% en tre os que estão na ativa. O aspecto relacionado à ética atinge 37.2% de conceito “mim” entre os da ativa e diminui para 28.1% entre os aposentados. Nos dois grupos a maior parte avalia como “regular” a atuação dos advogados em relação aos três aspectos.

O governo Lula foi reprovado pela maioria, principalmente em relação à Secretaria de Reforma do Judiciário, à agenda de reformas. à política social e à relação com o Poder Judiciário. Os magistrados com até cinco anos de carreira foram os menos críticos. Estão neste grupo os maio res percentuais de avaliações “muito bom” e “bom” à política econômica, à agenda de reformas e à relação com o Congresso. Inversa mente, também se encontra nessa faixa a menor pro porção de conceito “ruim” para a política social e para a agenda de reformas.
A relação do governo com o STF é vista como positiva (38.1% dos pesquisados a colocou como “muito boa” e “boa”).

Foram 55 questões. As respostas tiveram variantes nacionais, com mínimo de 14,3% para o Distrito Federal e 15,7% no Amazonas, e máximo para o Amapá (47.8%), Santa Catarina (42.5%) e Acre (41,2%).

Montesquieu não poderia imaginar
 

BRASÍLIA — A mãe” da pesquisa da AMB é a professora de pós-graduação do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, e pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Maria Teresa Sadek. Ela trabalhou no extinto Instituto de Estudos Econômicos Sociais e Políticos de São Paulo. Desde os anos 90 concentra as atenções acadêmicas no Judiciário. O olhar de fora tem sido inovador e de excelente conteúdo para que a máquina judicial consiga ver refletida num espelho sua própria imagem.

O rigor e o conteúdo das pesquisas da professora Maria Teresa são reconhecidos. Ela incomoda, atinge a Justiça na veia, aponta que o chamado “Custo Brasil” tem índices altos por vários fatores e entre eles o da insegurança jurídica. Antes da pesquisa da AMB, ela defendia que a máquina de distribuir justiça teria de prestar contas à sociedade e não continuar anacrônica.

A situação atual aponta para o excesso de recursos como fator maior de morosidade. Coincide com uma pesquisa feita em 2004 pela Universidade de Brasília (UnB), que revelou que o tramitação dos processos demora mais na segunda instância; No primeiro grau, as decisões saem entre 7 a 12 meses. Números revelados pela UnB com base em 2003: 380 mil novos processos na primeira instância, nas médias estaduais. Nos tribunais de Justiça, as médias alcançaram 42.000 processos/ano, tornando-se assustadoras na Justiça Federal (3 milhões de novos processos na primeira instância e 365 mil na segunda). A morosidade entra no rol das preocupações do presidente da AMA, juiz Rodrigo Collaço, e do diretor da Escola Nacional da Magistratura da entidade, desembargador Luís Felipe Salomão.

A preocupação com fatores sociais, que muitos consideram coisa boa, não tem a mesma aceitação em vários setores. A própria pesquisadora Sadek acha que quando se pensa assim, juridicamente, abre-se mão da previsibilidade, ouse/a, a lei é igual para todos. Mas, cresceu bastante o rol de magistrados que pensa numa idéia predominante de justiça social. O desembargador Marcos Faver, do TJ-RJ e membro do Conselho Nacional de Justiça, entende que a lei é garantia maior para a população. Ele acha que o juiz pode se tornar um ditador sob o manto da redução da injustiça. “E um grande subjetivismo.”

Os ministros Carlos Ayres Britto, Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes negam vinculações políticas com o Executivo nas decisões proferidas. Gilmar acha que a pesquisa deveria ter apontado exemplos concretos para evitar equívocos. Britto assegura que todos os membros da Corte são “independentes”. O presidente Lula nomeou os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau. Carlos Velloso aposenta-se em janeiro. Lula vai fazer mais um ministro. A Magistratura deixou claro que não concorda com o método. Mas é o que determina a Constituição Federal.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, prefere culpar o poder público, “maior litigante de má-fé que existe”. De um modo ou de outro, a professora Sadek, que fez emergir preciosas informações, acha que o perfil do magistrado nada tem daquele Imaginado por Montesquieu. Mas isso já é uma outra história (PS).