Desde a queda da Monarquia, o sistema de sufrágio universal, "um homem, um voto", tem passado por inúmeras limitações. Em 95 anos de regime republicano, 76 foram de restrições às eleições presidenciais.

É certo que a Monarquia caiu no dia 15 de novembro de 1889 e a escolha do dirigente supremo do País não depende mais das regras da genética. Mas, 95 anos depois que dom Pedro II deixou o poder, a República brasileira ainda não estabeleceu, definitivamente, as regras políticas para a composição do "Colégio Eleitoral" que pode escolher o presidente.

O sistema de sufrágio universal, "um homem, um voto", a essência dos regimes republicanos, tem sofrido restrições que vão desde o próprio caráter diminuto do eleitorado, que marcou a República Velha (1889-1930), até a pura e simples ausência de eleições presidenciais diretas, como aconteceu no primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) e no regime militar (1964-1984). A experiência mais próxima de uma República liberal clássica, nos moldes das observadas em alguns países capitalistas, aconteceu somente durante um curto período de 19 anos, entre a deposição de Vargas em 1945 e o golpe que derrubou João Goulart em 1964.

Na República Velha, estava excluída do colégio eleitoral a esmagadora maioria da população, a começar pelas mulheres e os analfabetos, aproximadamente 3/4 das pessoas em idade adulta. A fragilidade do sistema eleitoral nesse período era tal que apenas 3% da população votava para presidente.

Nos 15 anos que se seguiram à Revolução de 30, não aconteceram eleições presidenciais. A Assembléia Constituinte eleita em 1934 marcou eleições para 1938, mas Getúlio Vargas "esticou" seu mandato ao comandar o golpe que implantou o "Estado Novo" em 1937. Ele mesmo seria derrubado por outro golpe, em 1945, o que inauguraria o período mais democrático da vida republicana do País, em vigor até 1964.

Foi com a redemocratização em 1945 que, pela primeira vez, entraram em uso, em eleições presidenciais, os novos costumes eleitorais estabelecidos logo após a Revolução de 30. Já estava criada a Justiça Eleitoral - outra conquista da Revolução de 30 que iria disciplinar e dar maior confiabilidade aos registros de eleitores e resultados - e, finalmente, as mulheres poderiam participar da escolha do presidente.

Com isso, cresceu muito a proporção de pessoas aptas a votar. Em 1945, o general Eurico Gaspar Dutra seria eleito com 3,2 milhões de votos, num pleito em que votaram mais de seis milhões de pessoas, cerca de 13,4% da população, já na casa dos 46 milhões de habitantes. Sem dúvida, um índice incomparavelmente melhor do que os da República Velha e que tenderia a crescer. Em 1960, o Brasil atingia os 70 milhões de habitantes e 15,5 milhões de eleitores, mais de 20% da população.

Jânio Quadros, eleito nesse ano para ser o último presidente escolhido pelo voto direto antes do regime militar, teve 5,6 milhões de votos. No entanto, nem mesmo esse período, democrático e de participação crescente, deixou de manter certas restrições: os analfabetos, agora entre 25 e 30%, continuaram sem poder votar.

Ao instituir o sistema de eleições indiretas, o regime militar interrompeu o processo de participação crescente da população na escolha dos dirigentes máximos, criando sucessivos Colégios Eleitorais, compostos por regras que indicam intenções de mantê-los sob certo controle. Era mais restrito do que o sistema direto frágil e viciado da República Velha, quando o preferido das oligarquias tinha, obrigatoriamente, que passar pelo crivo do eleitorado, mesmo em condições precárias.

No Congresso, deputado de luto deplora "a morte da democracia"

Cada um dos generais eleitos presidentes da República foi referendado por um Colégio cujas regras para sua composição foram especialmente criadas em função das necessidades da ocasião. Castello Branco foi eleito a toque de caixa, no dia 11 de abril de 1964, dentro do prazo de 48 horas exigido pelo "Alto Comando da Revolução", por um Congresso Nacional enfraquecido por dezenas de cassações e prisões de parlamentares.

A eleição indireta, que tinha sido provisória para Castello, tornou-se norma em 1965. No dia 3 de outubro do ano seguinte - talvez para manter as aparências das antigas eleições, realizadas nesses mesmos dia e mês - o general Costa e Silva era eleito com 295 votos, 41abstenções e 136 deputados do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) ausentes, enquanto, da tribuna, discursava vestido de luto o oposicionista João Herculano, deplorando "a morte da democracia". Naquela ocasião, cada membro do Colégio Eleitoral estava representando o voto de 40.890 eleitores comuns.

Com essas mesmas regras, seria referendado, em 1969, o sucessor de Costa e Silva, o general Emílio Garrastazu Médici. O Congresso sofria, mais uma vez, extirpações antes da escolha. Em 1968, o Regime Militar havia editado o Ato Institucional n. 5, que permitiu ao presidente censurar, cassar mandatos, fechar o Congresso e punir magistrados.

Em agosto de 1973, às vésperas da indicação do quarto governo militar, Médici ordenou ao seu ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, que reorganizasse o Colégio Eleitoral. A nova fórmula estabelecia que seria composto por três delegados das Assembléias Legislativas estaduais e mais um para cada 500 mil eleitores inscritos no Estado. Para assegurar o predomínio dos delegados afinados com o regime, nenhuma representação poderia ter menos de quatro membros. Desta forma, ficavam favorecidos os Estados menores onde, em geral, o governo tinha suas vitórias mais fáceis. Em 15/1/1974, Ernesto Geisel foi eleito.

O recurso à valorização desproporcional dos Estados pequenos seria, daí para a frente, o eixo de todas as transformações por que passou o Colégio Eleitoral, mas não o único tipo de manobra de que lançaram mão os militares. A sucessão do general Ernesto Geisel também aconteceu através de um Colégio Eleitoral calibrado para não causar surpresas. O MDB havia obtido uma grande vitória nas eleições  parlamentares de 1974 e as bases de sustentação do governo estavam abaladas. Geisel, então, que contava com o grande estrategista do regime militar, o general Golbery do Couto e Silva, na chefia do seu Gabinete Civil, promoveu uma série de manobras com repercussões evidentes sobre a composição do Colégio Eleitoral, de forma a dar-lhe máxima imunidade ao crescimento eleitoral da oposição:

====> O Estado de Mato Grosso foi dividido em dois para dobrar a representação da Arena, que dominava o antigo Estado.

====> O Estado da Guanabara - antigo Distrito Federal e muito politizado - foi fundido ao Estado do Rio, onde a oposição também crescia, para transformar em apenas uma as duas representações oposicionistas que se previam.

====> Um terço dos senadores - os "biônicos" - passou a ser eleito indiretamente, aumentando as chances do governo sobre mais 21 votos no Colégio.

====> Os territórios tiveram aumentado de um para dois o número dos seus deputados federais.

====> Foi aumentado de três para seis o número mínimo de deputados por Estado, favorecendo a representação dos menores.

====> Foi fixado em 55 o número máximo de deputados por Estado para limitar a representação dos maiores e mais avançados politicamente.

====> A base para o cálculo do número de delegados estaduais foi alterada, passando para três e mais um delegado para cada milhão de habitantes, eleitos pelas Assembléias Legislativas. Outra vez, em prejuízo dos Estados maiores e mais oposicionistas.

O quinto general-presidente também pôs sua mão na receita do Colégio Eleitoral. João Figueiredo determinou que os delegado das Assembléias Legislativas fossem indicados pelo partido majoritário em cada Casa. Esse tempero foi adicionado ao se prever a derrota que o partido do governo sofreria nas eleições de 1982. Anteriormente, a proporção entre os delegados afinados com o regime e a oposição expressava, aproximadamente, o peso de cada lado nos legislativos estaduais. Com a nova fórmula, o partido que fizesse a maioria, mesmo apertada e mesmo sendo minoritária em relação ao conjunto dos outros partidos, teria o direito de indicar todos os delegados.

Levaria vantagem, evidentemente, o partido que vencesse em maior número de Estados. Quanto a isto, no entanto, havia pouca dúvida, pois o partido do governo sempre controlou com facilidade o Nordeste, com nove Estados praticamente garantidos. Além disto, o território de Rondônia foi elevado à condição de Estado, em dezembro de 1981, o que determinou a abertura de mais três vagas no Senado, todas conquistadas pelo PDS no pleito de 1982 (nos Estados mais antigos estava em disputa apenas uma vaga, para renovar um terço do Senado). Ao todo, o novo Estado forneceria ao PDS mais 14 votos no Colégio Eleitoral: 3 senadores, 5 deputados federais e mais seis delegados estaduais (o PMDB elegeu 3 deputados federais e ficou em minoria de 9X15 na Assembléia Legislativa).

E mais: os Estados seriam nivelados outra vez em detrimento dos maiores e mais oposicionistas: São Paulo por exemplo, onde o PMDB fez maioria em 1982, poderia enviar ao Colégio Eleitoral, pela regra anterior, 30 delegados. Mas passou a ter direito de apenas seis, o mesmo número do pequeno Piauí, que antes tinha direito a quatro delegados.

Com essas regras, o PDS, que obteve 36,6% dos votos apurados em 1982 - ou 30,2% dos eleitores inscritos -, poderia ter 52,5% dos votos do Colégio Eleitoral em 1985, que teria 686 membros, cada um representando 10.796 votos diretos, mais do dobro do que representava um delegado no Colégio que referendou Castello Branco.    

No primeiro semestre de 1984, enquanto os partidos de oposição mobilizavam milhões de pessoas nas praças públicas exigindo eleições presidenciais diretas para o sucessor do general Figueiredo, os porta-vozes do regime militar argumentavam que o Colégio Eleitoral indireto era representativo porque, em última instância, havia sido definido no pleito de 1982, quando foram eleitos um terço dos senadores e todos os deputados estaduais e federais. Esqueciam-se, no entanto, daquele outro terço do Senado constituído pelos "biônicos" e de mais um detalhe: além das manobras sucessivas para forjar a maioria governista no Colégio, o eleitorado brasileiro, que em 1982 era de 58,5 milhões de pessoas, deveria chegar, em 1985, aos 70 milhões, segundo as previsões da Fundação IBGE. Ou seja, cerca de 12 milhões de novos eleitores estariam à margem da escolha do presidente da República, fosse qual fosse o critério da definição do Colégio Eleitoral indireto.