A história humana é a história da evolução da consciência humana.  O homem evoluiu porque a sua consciência evoluiu. Foi  a consciência humana, entendida como sistema analítico de informações e conhecimentos, que criou, reconheceu, interpretou, fixou e passou de geração para geração,  a arte, a religião, a cultura e as civilizações. Também foi a consciência humana que criou e definiu as instituições, as teorias, os conceitos, as tecnologias, etc. Não são os olhos que vêem o mundo e as coisas. Quem vê, interpreta e analisa o mundo e as coisas é a consciência. Isto porque é a consciência que capta, interpreta e analisa as informações, elaborando e disseminando os conhecimentos, gerando novas informações e novos conhecimentos.

Antes de tudo vem a consciência. Depois vem a ação. Geralmente, há um processo mental, um pensamento, antes de cada ação. E onde há pensamento, há consciência, pois pensamentos são processos mentais primários do sistema analítico consciência.

Certamente,  o fato da consciência interpretar todas as informações e conhecimentos, atuando antes de cada ação, não significa que cada ação é realizada de acordo com a consciência. Um exemplo claro disso, são os casos onde a consciência, analisando as informações e os conhecimentos, manda a pessoa fazer uma coisa e, por outros motivos e variáveis, a pessoa faz outra, ou seja, a pessoa desobedece a própria consciência. Isto porque, geralmente, a consciência está contaminada pelo mal, pelo fanatismo,  pela cobiça, pelo interesse, pela ambição, pela paixão, dependência, etc...

Em uma consciência contaminada os vícios falam mais alto, cobrem os pensamentos, sufocam os processos mentais, as demais virtudes e os conhecimentos. Logo, a sentença oriunda da consciência pode ser completamente ignorada, ou então, pode derivar destes vícios (informações e conhecimentos viciados, deturpados, manipulados, falsos, etc) e a ação concretiza-os, ou ainda, a sentença emitida pela consciência vem com uma parcela de vício.

Um exemplo disso é o fanatismo. Um vício que contamina a consciência com uma versão única de informação e conhecimentos. Um vício que inibe o sistema analítico da consciência, emitindo respostas únicas e fixas. Consciência sadia é aquela na qual o sistema analítico de informações e conhecimentos, funciona perfeitamente. As informações e conhecimentos são, predominantemente, puras, sem mácula, e os preceitos da consciência são seguidos a risca. Logo, as virtudes, definida como uma ação consciente, dominam e contaminam os atos praticados. Esta é uma consciência na qual a liberdade do indivíduo se concretiza e se expressa. Cada ato, cada ação, concretiza aquilo que é definido, social e culturalmente, como justo e reto.

Inegavelmente, todas as consciências, principalmente as adultas, estão contaminadas por vícios. Contudo, o aparecimento destes nas ações praticadas depende do nível de contaminação. Quanto mais intensa e extensa for a contaminação, maior será a quantidade de ações  derivadas de vícios, ações que concretizam vícios. Isto porque os vícios, as deturpações, os fanatismos, etc,  emperram a reflexão, inibem o sistema analítico, prejudicando e desvirtuando as análises da consciência.  Por isso, a formação da consciência dos indivíduos, principalmente na família, nas escolas e demais instituições sociais, buscam disseminar e cristalizar, através do ensino, informações e conhecimentos que concretizam virtudes e comportamentos sociais adequados, combatendo os vícios apreendidos no ambiente social.

Contudo, virtudes e vícios, dentro da consciência, são também  informações e conhecimentos. Isto porque a consciência só vê e trabalha com informações e conhecimentos. Sendo os sentidos e as percepções mecanismos que captam a realidade, fragmentando-a e transformando-a em informações e conhecimentos que serão analisados e fixados na consciência. Portanto, informações e conhecimentos são matérias-primas utilizadas nos processos mentais, cabendo ao indivíduo decidir, quando analisa ou pensa, o que irá prevalecer, o que será transformado em ação. Se quer usar o joio ou o trigo.  Certamente, em alguns casos, dada a quantidade e a disseminação do joio no ambiente social, é impossível ao indivíduo diferenciá-lo do trigo. Sem contar que a definição de vício, assim como, a indicação do que é ou não vício, também depende da consciêncial. Mais especificamente das subconsciências: coletiva, social, política.

Além disso, é preciso considerar que o ambiente social potencializa o aparecimento e a cristalização de alguns vícios na consciência humana. Isto porque muitas das informações captadas e retidas pela consciência são apreendidas pela observação e interação com o ambiente sócio-cultural no qual se está inserido. Os costumes, os comportamentos, enfim, a cultura, passa do grupo para o indivíduos, de uns para outros. Assim, determinados comportamentos, vistos com normalidade pela comunidade de um local, tende a se espalhar  e ser praticado por todos, mesmo sendo considerado vício por outras sociedades.  Um exemplo disso, é a poligamia em algumas tribos indígenas. Outro exemplo é o fanatismo e o fundamentalismo que caracterizam algumas sociedades.

É válido citar também o fato de que a compreensão da estrutura funcional da consciência exige o entendimento de seu processo de formação, ampliação e modificação. Logo, entra em cena, neste caso, a Psicologia Educacional que possui modelos explicativos para a aprendizagem humana. A aprendizagem é o mecanismo que realiza a formação, ampliação e modificação da consciência. A evidência disso é o fato de uma criança nascer com consciência 0, ou seja, com zero de informações e conhecimentos (possui apenas reflexos instintivos) e, ao longo do tempo, através da aprendizagem, observação e interação, ela vai adquirindo a matéria-prima (informações e conhecimentos) para os processos mentais, pensamentos, que movimentam a consciência. Conforme a criança adquire informações e conhecimentos, ela controla os reflexos instintivos, aprende e apreende  novas coisas, sua consciência vai se formando, ampliando e solidificando.

Logo, os processos instintivos inconscientes passam a ser controlados pelos processos analíticos conscientes, processos mentais, que analisam informações e conhecimentos. Quanto mais informações e conhecimentos, maior é a capacidade de reflexão, análise e crítica. Logo, maior é o conteúdo da consciência e o número de processos mentais.

Assim, para garantir que a maioria dos indivíduos pratique ações oriundas de reflexão e análises, ações potencialmente virtuosas, ao invés de ações viciadas, existem diversos controles e travas sociais. Por exemplo, a moral, o direito, a religião, etc. Controles e travas que fixam, dentro da consciência, determinadas regras, condutas e comportamentos socialmente aceitos e recomendados. Estas regras, condutas e comportamentos aderem de tal forma à consciência que acabam formando subconsciências: coletiva, social, política. Subconsciências que reúnem regras específicas para cada área de atuação/ação/interação do indivíduo: família, sociedade, Estado, etc.

A implicância disso é o fato de existir uma ligação direta entre consciência, aprendizagem e cultura, ou seja, todo o conteúdo da consciência (informações e conhecimentos) são construções sociais e culturais. A cultura formata a consciência, determinando nossas ações, comportamentos, estilo de vida, instituições, etc. Mas não é só isto, a consciência apreende a cultura na qual está inserida, porém, tem poder para aceitá-la, rejeitá-la, modificá-la, etc. Certamente, a aceitação ou rejeição depende do nível de informações e conhecimentos do indivíduo.

Portanto, entre a consciência e a cultura há uma relação de interdependência. Não sendo possível separá-las, pois retirando a cultura do sistema consciência, retira-se as informações e os conhecimentos, retira-se o conteúdo do sistema, o conteúdo da consciência. E sem conteúdo, restará apenas um sistema orgânico movido pelo instinto do organismo, informações e conhecimentos inatos.

Resumindo, a relação consciência, cultura e aprendizagem é essencial nesta Teoria da Consciência e Liberdade, pois o conteúdo da consciência é cultural. O mecanismo que insere este conteúdo na consciência é a aprendizagem. Por isso, em um item específico deste trabalho, analisar-se-á a questão da aprendizagem humana. Certamente, quem conhece um pouco de tal campo, já deve ter percebido que a melhor teoria da aprendizagem para este trabalho é a sócio-cognitiva. Porém, as outras teorias também possuem elementos específicos que explicam certos aspectos da inserção de informações e conhecimentos na consciência humana.

Deve-se considerar ainda que é impossível separar o homem de sua consciência ou de seus pensamentos. Principalmente porque faz parte da essência do Homem, da definição de Homem, a consciência. Inclusive, o que separa o homem dos demais seres vivos é a racionalidade, um tipo específico de pensamento, um processo mental da consciência. Logo, pode-se considerar que é a presença da consciência que possibilita a construção da definição de Homem, singularizando-o entre os seres vivos. Não só isto, é a consciência que faz esta construção, esta separação, observando padrões e ações.

Portanto, a consciência é o fundamento de todas as idealizações, formulações e construções humanas. E a compreensão deste sistema fundamental (a consciência é um sistema)  e sua interação com as realizações humanas, revela o esqueleto, a estrutura da sociedade. Uma estrutura montada pela consciência, usando informações e conhecimentos adquiridos/construídos socialmente/coletivamente ao longo do tempo e repassados de geração para geração. Mais do que isto, é na consciência que reside a fórmula e o primeiro passo para construir, modificar ou revolucionar as instituições, as teorias e os conceitos.

2. Definições, caracterizações e conceitos

Antes de desenvolver a Teoria da Consciência e Liberdade, é preciso estabelecer algumas definições, caracterizações e conceitos que serão utilizados ao longo do trabalho.  Estes elementos e conceitos formam a base da Teoria. E, a partir deles, a Teoria será estruturada.

(...)

(...)

Portanto, a consciência, através de processos mentais (pensamentos), analisa informações e conhecimentos emitindo, como resultado dessa análise, uma sentença que poderá formar uma nova informação ou um novo conhecimento, ou então, a decisão é uma ordem que deve ser executada.

A ordem da consciência é a vontade. E esta ordem, decisão (uma sentença) interna, própria do indivíduo, é gerada por conhecimentos e informações que o indivíduo recebeu ao longo do tempo e de sua vida, assim como dos valores que aprendeu, dos costumes de onde vive, etc.

A partir deste ponto defino a Liberdade como poder do indivíduo de agir de acordo com a sua própria consciência, ou seja, agir de acordo com a ordem emanada da consciência. Agir/expressar/manifestar a própria a consciência. A liberdade, portanto, é sempre uma ação em potencial, uma ação que pode ser concretizada ou não. Em ambos os casos estamos diante da expressão da liberdade do indivíduo.

A ordem, a ser executada, é formada pela consciência por meio de processos mentais (pensamentos) que analisam informações e conhecimentos.

Liberdade é um poder. Isto significa que é uma qualidade do indivíduo. Uma qualidade inerente ao indivíduo e sob seu controle exclusivo. É um poder racional derivado de processos analíticos (pensamentos). Percebam que este poder é controlado pela própria consciência que estabelece a sua forma de atuação na execução das ordens que emite. Não é um poder separado da consciência. É um poder atrelado/ligado à consciência. É um poder dependente de ordens da consciência.

Liberdade é um poder do indivíduo. Isto significa que o indivíduo desenvolve a sua própria liberdade sozinho. Ele adquire este poder sozinho. Não há uma concessão Estatal ou de um órgão externo. É o próprio indivíduo que constrói e delimita a sua própria liberdade, pois ele, e somente ele, executa os processos mentais que formarão a ordem da consciência, a ordem que será, ou não será, executada. É o indivíduo sozinho, ou consigo mesmo, que constrói esta ordem. Há, neste ato, apenas individualismo.

Se a liberdade é uma construção individual, uma construção isolada do indivíduo, o mesmo não se pode dizer da consciência. A consciência é uma construção coletiva, pois ela depende de informações e conhecimentos que vêm de outras pessoas, que vêm da convivência em conjunto. O indivíduo constrói a sua liberdade sozinho, pois analisa sozinho as informações e conhecimentos que possui e adquiriu ao longo do tempo. Porém, a sua consciência depende da vida em conjunto.

Ilustrativamente, a consciência, em seu início, tem apenas normas e regras de rotina, normas e regras de sobrevivência do indivíduo: comer, beber, etc. Conforme a pessoa evolui e cresce, ela aprende, ela adquire informações e conhecimentos. Assim, a sua consciência vai sendo construída, vai sendo moldada e fixada. Estas informações e estes conhecimentos não são produzidos pelo próprio indivíduo, mas sim obtidos no meio em que ele vive, de outras pessoas, na escola, na família, na igreja, etc. São informações e conhecimentos que foram construídas ao longo do tempo, ao longo da história da humanidade. Portanto, a liberdade é uma construção individual, porém, antes da liberdade vem a consciência, que é uma construção coletiva.

Para ter liberdade é preciso ter consciência, pois é a consciência que cria a liberdade, quando emite uma ordem que deve ser cumprida. Inclusive é a própria consciência que criou a idéia de liberdade e é a minha consciência que criou esta definição que estou expressando aqui agora. A consciência constrói uma ordem, logo constrói a liberdade. É uma construção racional, uma construção do intelecto humano. A liberdade, portanto, é o poder de manifestar a consciência.

Além disso, a liberdade é uma característica humana exclusiva, pois a consciência, entendida como sistema analítico de informações e conhecimentos, é exclusividade humana. Contudo, se criarmos uma máquina com consciência e com poder de manifestar as decisões desta consciência, esta máquina também terá liberdade. Certamente, será uma máquina parecida com os seres humanos, mas não igual aos seres humanos. É o caso, por exemplo, do sistema totalitário. Um sistema que é um grande Leviatã. Um sistema que possui uma consciência artificial, uma consciência superficial, uma consciência totalitária. Porém, uma consciência. E se é uma consciência, ela emite ordens, não necessariamente através de processos analíticos. E a execução destas ordens gera a liberdade deste sistema. No caso, a liberdade totalitária. Isto será melhor explicado em um texto específico sobre a questão.

Liberdade é o poder de agir. Este agir pode ser uma ação ou uma omissão. O agir é fazer aquilo que a consciência manda fazer. É o poder de agir de acordo, ou seja, o "agir de acordo" liga a ação ou omissão diretamente à ordem dada pela consciência. Agir de acordo é seguir a ordem da consciência. Portanto, a liberdade, nesta definição, está diretamente ligada à ação. Está ligada à ação em potencial, pois o indivíduo tem o poder de decidir se a ordem de sua consciência será executada ou não. Isto também está dentro de sua escolha, também é sua liberdade.

Portanto, a consciência constrói uma sentença e a própria consciência decide se esta sentença será executada ou não. A consciência decide se aquela ordem será transformada em ação ou não. Mas como é uma ordem para ser executada, é uma ação em potencial. E se a ordem não for executada, outra ação da consciência prevaleceu, ou seja, prevaleceu a ação para não-execução da ordem emanada. Tudo dentro da consciência. Tudo sob controle racional do indivíduo. Tudo dentro da definição de liberdade: "Liberdade é o poder de agir/expressar/manifestar a própria consciência."

Inclusive, esta idéia está alinhada com as concepções de Hannah Arendt. Contudo, Arendt considera que a liberdade é uma expressão apenas da vida política do indivíduo. Para ela, liberdade e política são a mesma coisa, isto porque é na política que cada indivíduo mostra/revela  a sua 'doxa' para os outros. Logo, é na política que acontece a ação.

Na minha perspectiva, a visão de Hannah Arendt está correta, porém, percebo que ela pode ser alargada, vejo a liberdade como uma expressão da consciência do indivíduo e não apenas expressão do indivíduo na política, assim a liberdade política concebida por Arendt é um subsistema, um ramo, da liberdade individual, pois existe uma consciência política que está dentro da consciência individual. Porém, ambas as liberdades são marcadas pela ação, em ambas as consciências do indivíduo se revela em sua ação, em ambas o indivíduo mostra a  sua 'doxa'.

De acordo com Newton Bignotto, no texto "Totalitarismo e liberdade no pensamento de Hannah Arendt":

"As formulações de Arendt sobre a liberdade receberam um tratamento detalhado em um de seus textos mais célebres de seu livro "Entre o Passado e o Futuro". Nele nossa autora insiste sobre a diferença existente entre a liberdade concebida como uma característica da vontade, própria ao cristianismo, e a liberdade como característica do cidadão, própria à cidade grega e romana.

Ora, o ponto que nos interessa é menos o da contraposição das tradições e mais o fato de que ela afirma sem ambigüidade que "a raison d'être da política é a liberdade, e seu domínio de experiência é a ação." Para ela os homens não precisam apenas da companhia dos outros para exercer sua liberdade, eles precisam de um espaço comum, politicamente organizado, para manifestarem suas capacidades.

Isso implica em dizer que o mundo da política, solo da liberdade, não pode ser confundido com um terreno intersubjetivo, no qual os homens estabelecem relações entre si, mas não necessariamente ações políticas. A equação arendtiana não é, portanto, entre liberdade e intersubjetividade, mas entre liberdade e política.

Que essa confusão possa ser feita, nossa autora não tem a menor dúvida. Respondendo à questão sobre o sentido da política hoje, depois de ter reafirmado sua convicção de que liberdade e política são a mesma coisa, ela vai notar o vazio que se cria, quando remetemos nossa vida em comum à esfera da sobrevivência e da pura relação de interesses: "Se é verdade que a política não é nada mais do que aquilo que é necessário para a conservação da vida da humanidade, então ela começou efetivamente a se autodestruir, quer dizer que faz com que sejamos livres apenas no momento exato em que agimos, nem antes nem depois."

Essa maneira de abordar o problema da liberdade e da ação, tão próxima à maneira como Maquiavel pensa o problema da virtù, permite compreender o sentido da oposição entre regimes totalitários e regimes livres, na medida em que a experiência da desolação, própria aos primeiros, se esclarece diante do fato que não podendo agir o homem não pode encontrar o espaço que o torna livre.

Mas essa associação direta entre política e liberdade esclarece melhor o caráter opressivo do totalitarismo do que a esperança de que ele possa ser destruído pela liberdade. O que resta a pensar é como compreender a esperança de que os regimes de terror venham a ser destruídos exatamente pela liberdade se, como procuramos lembrar, para Arendt os homens só são livres no exato momento em que agem e isso é impossível no totalitarismo." (p. 115-116)

Percebam que se a liberdade é o poder de agir; quando o indivíduo age, ele se revela, ele mostra a 'doxa' produzida por sua consciência. Certamente, estamos considerando a ação natural do indivíduo e não uma ação induzida por uma força maior, obrigada pela violência ou manipulada pela mentira. Logo, o poder de agir/expressar/manifestar a própria consciência é a revelação da 'doxa'. E o indivíduo não faz isto só na política, ele faz isto em todos os lugares onde ele se manifesta. E quando ele se manifesta, executando a ordem de sua própria consciência, ele revela a sua 'doxa', e quando isto acontece a sua liberdade se concretiza, ela se materializa.

De acordo com Francisco Xarão, na obra "Política e Liberdade em Hannah Arendt":

"Trata-se de uma abordagem hermenêutico-fenomenológica da ação e, nesse contexto, o que importa é a manifestação da liberdade, que só pode ocorrer quando o eu-quero da liberdade filosófica coincide com o eu-posso da liberdade política. Aliás, para Arendt, essa é a única liberdade que pode ser considerada porque aparece, ao passo que a filosófica é sempre um conflito entre o querer-não-querer da vontade, de tal modo que a própria faculdade da vontade se paralisa.

Portanto, se a ação em geral, que corresponderia à liberdade filosófica, é um restabelecimento, ou antes, uma reafirmação constante do principium de um initium, que vem ao mundo no momento do nascimento, a ação política, que corresponderia à liberdade política, mais especificamente, é um restabelecimento do princípio da lei que deu origem ao corpo político, isto é, a manifestação em cada ato político deste princípio." (p.170)

Uma conseqüência lógica do que foi dito nos parágrafos anteriores é: como não existem consciências iguais, não existem liberdades iguais. Cada indivíduo tem a sua própria consciência e tem a sua própria liberdade. Em cada indivíduo o poder de ação com consciência, ou seja, de acordo com a consciência, varia. A consciência individual é única. Logo, a liberdade individual, poder de agir com consciência, também é única. Contudo, todos o indivíduos tem consciência. Portanto, todos tem poder de agir com consciência. Todos possuem liberdade.

Disso decorre que onde há uma diferença acentuada na consciência, devido a diferenças no sistema cognitivo, valores e crenças há uma mudança acentuada na percepção da liberdade. É o caso da liberdade do oriente x a liberdade do ocidente.  A liberdade dos cristãos x a liberdade dos muçulmanos x a liberdade dos budista, etc.

A liberdade dos antigos x a liberdade dos modernos, citada por Benjamin Constant, é outra evidência que confirma esta Teoria da Consciência e Liberdade. Contudo, esta última diferença será melhor explicitada quando falarmos da Consciência Coletiva que estabelece e Liberdade Coletiva, da Consciência Social que gera a Liberdade Social e da Consciência Política que origina a Liberdade Política.

É válido observar ainda que tudo aquilo que contribui para a formação da consciência do indivíduo atinge a sua liberdade individual, pois o poder de agir  (liberdade) segue a ordem da consciência. A ordem da consciência é a vontade. Se a consciência tem poucas informações e conhecimentos, ou tem informações e conhecimentos falsos, manipulados, deturpados, etc, o resultado dos processos mentais (pensamentos) será atingido e prejudicado. Logo, a ordem emitida (vontade) é afetada, podendo ser restrita, ou excessivamente ampla, enfim, ficará fora da realidade.

Se a ordem da consciência é limitada, a vontade será limitada e a liberdade também. Se a ordem é ampla, a vontade será extensa e o poder de agir (liberdade) pode ser ilimitado. A medida da consciência determina a vontade e estabelece o limite da liberdade.

Voltando à comparação para compreender a consciência. O juízo é a consciência. O juízo, para emitir uma sentença, analisa, por meio do processo judicial, provas, informações, etc. No âmbito da consciência ocorre a mesma coisa. Os processos mentais são os pensamentos e eles analisam informações e conhecimentos assimilados e absorvidos pelo indivíduo ao longo da vida.

Algum observador mais atento pode pegar a seguinte seqüência lógica: a liberdade está ligada à emissão de ordens da consciência. Esta ordem é a vontade. Se não há emissão de ordem, não há vontade. Se não há vontade, não há liberdade. Se liberdade é o poder de agir, há liberdade quando não estamos agindo, ou seja, quando não estamos cumprindo ordens da nossa consciência ? Há liberdade sem vontade ? É necessário existir liberdade sem vontade ?

Logo, definindo a liberdade pela vontade, não há liberdade onde não há vontade. Contudo, definindo a liberdade pelo poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência, o funcionamento da consciência também é resultado  da liberdade. Há uma ordem da consciência que inicia os processos mentais. Esta ordem é uma vontade que faz a consciência funcionar, que inicia o pensamento. Logo, o cumprimento dessa ordem constitui uma liberdade. E não há liberdade onde esta ordem é impedida de ser cumprida.

Portanto, para proteger a fonte da liberdade é preciso inserir, no conceito, uma ordem fundamental emitida pela consciência, que é: agir de acordo com a própria consciência. Vejam que esta ordem é do indivíduo sobre ele mesmo. É a consciência construindo uma rotina que ela mesma irá cumprir, uma rotina para o seu próprio funcionamento. Esta rotina é protegida pelo Direito natural.

Portanto, mesmo o indivíduo seguindo a ordem emanada de sua consciência, se a consciência foi manipulada, formatada, viciada, etc, ele não tem liberdade, pois os processos internos que produziram aquela ordem (a consciência, os pensamentos, a informação, os conhecimentos) foram contaminados e viciados. A consciência que agiu não era do indivíduo, mas de outro, por exemplo, do sistema totalitário. O indivíduo não agiu de acordo com a sua própria consciência, mas foi levado a agir de acordo com a consciência de outra pessoa ou sistema.

Além disso, é válido dizer que a única forma de se retirar completamente a liberdade de um indivíduo é retirando a sua consciência. Não basta apenas criar normas que inibam ou impeçam a consciência de se manifestar, pois a consciência pode, perfeitamente, contrariar a norma ou ignorá-la, ou seja, as normas não retiram a liberdade do indivíduo, pois não podem e não conseguem retirar a consciência. As normas simplesmente reorientam ou condicionam a consciência do indivíduo exteriormente, limitando a liberdade.

Retirar a consciência do indivíduo significa contaminar o funcionamento natural da consciência, modificando a base de análise. É uma espécie de lavagem cerebral que modifica o banco de dados analítico da consciência. O banco de dados formado com informações, conhecimentos, costumes, valores, etc, que o indivíduo captou ao longo da vida naturalmente é substituído por um banco de dados artificial, introjetado pelo sistema, dentro da consciência da pessoa. Assim, a consciência, ao invés de analisar o banco de dados natural, analisa o banco de dados artificial. E é em cima deste último banco de dados que a consciência passa a operar, emitindo sentenças (vontade). Logo, a liberdade oriunda desta vontade viciada e contaminada não é a liberdade do indivíduo, mas sim a liberdade do sistema.

A retirada de consciência, assim como a substituição das consciência individuais é muito mais fácil onde existe massa. Isto porque, de acordo com Hannah Arendt:

Os movimentos totalitários são possíveis onde quer que existam massas que, por um motivo ou outro, desenvolveram certo gosto pela organização política. As massas não se unem pela consciência de um interesse comum e falta-lhes aquela específica articulação de classes que se expressa em objetivos determinados, limitados e atingíveis. O termo massa só se aplica quando lidamos com pessoas que, simplesmente devido ao seu número, ou à sua indiferença, ou a uma mistura de ambos, não se podem integrar numa organização profissional ou sindicato de trabalhadores. Potencialmente, as massas existem em qualquer país e constituem a maioria das pessoas neutras e politicamente indiferentes, que nunca se filiam a um partido e raramente exercem o poder de voto. (p. 399)

Percebemos, portanto, que o homem da massa é um homem que não desenvolveu a sua consciência política e pouco exercita a sua consciência social, que também é atrofiada. Logo, não tem um pensamento crítico evidente e pode ser facilmente controlado, seguindo a voz de quem grita mais alto. Este homem, que integra a massa de iguais, é o modelo ideal para a ação da mão invisível do totalitarismo.

É um sistema que não admite questionamentos. Quaisquer questionamentos põe o sistema em risco, podendo romper a estrutura e mostrar as reais intenções e os objetivos da coisa. O todo é visto apenas por quem estrutura e controla o sistema. E o homem da massa não questiona nada, apenas executa as ordens. Logo, é o homem ideal para assumir a função de agente totalitário. É o indivíduo totalitário natural, precisando apenas de treinamento básico para o posto futuro.

O método totalitário de retirada de consciência dos indivíduos, acompanhados pela instalação da consciência dos sistema totalitário em cada pessoa, nas palavras de Hannah Arendt, é a produção/construção de uma massa atomizada e amorfa.  A mão totalitária invisível ataca toda a sociedade de uma vez. E o registro mais preciso do uso desse método é descrito, por Hannah Arendt, no Stalinismo:

Desde os tempos antigos, a imposição da igualdade de condições aos governados constituiu um dos principais alvos dos despotismos e das tiranias, mas essa equalização não basta para o governo totalitário, porque deixa ainda intactos certos laços não políticos entre os subjugados, tais como laços de família e de interesses culturais comuns. Se o totalitarismo encarar seriamente as suas pretensões, deve considerar sem desvio a questão em que tem de "acabar de uma vez para sempre com a neutralidade de xadrez", isto é, com a existência autônoma de qualquer espécie de atividade. Os amantes do "xadrez por amor do xadrez", adequadamente comparados pelo seu liquidatário com os amantes da "arte pela arte", ainda não são de maneira absoluta elementos atomizados numa sociedade de massas cuja uniformidade completamente heterogênea constitui uma das condições primárias do totalitarismo.

Do ponto de vista dos governantes totalitários, uma sociedade dedicada ao xadrez por amor ao xadrez é apenas diferentes e menos perigosa em grau do que uma classe de agricultores por amor à agricultura. Hitler definiu muito adequadamente o membro da SS como o novo tipo de homem que em nenhuma circunstância jamais fará qualquer coisa "por ela mesma".

A atomização de massas na sociedade soviética foi realizada através do hábil uso de sucessivos expurgos que invariavelmente precediam uma verdadeira liquidação em grupo. A fim de destruir todos os laços sociais e familiares, os expurgos eram realizados de modo a ameaçar com o mesmo destino o réu e todas as pessoas que privavam com ele, desde os simples conhecidos aos amigos mais íntimos e aos familiares. A conseqüência do singelo estratagema de "culpa por associação" reside no seguinte: logo que um homem é acusado, os seus velhos amigos são transformados imediatamente nos mais implacáveis  inimigos; para salvarem a própria pele, oferecem informações e apresentam-se diligentemente com denúncias que corroborem as provas não existentes contra ele; obviamente, esta é a única maneira de comprovar a sua lealdade.

Retrospectivamente, tentarão provar que as suas relações ou a sua amizade com o acusado constituíam apenas pretexto para o espiar ou para o denunciar  como sabotador, trotskista, espião estrangeiro ou fascista. Sendo o mérito "aferido pelo número de denúncias feitas por velhos camaradas" , é óbvio que a cautela mais elementar exige que uma pessoa evite todos os contactos íntimos, se possível - não para evitar a descoberta dos pensamentos próprios, mas para eliminar, nos casos quase certos de futuros incômodos, todas as pessoas que possam ter não só um ínfimo interesse em denunciá-la, mas também a necessidade irresistível de provocar a sua ruína simplesmente porque a própria vida do provável denunciante corre perigo.

Em última análise, foi através do desenvolvimento deste estratagema até aos seus mais fantásticos extremos que governantes bolcheviques conseguiram criar uma sociedade atomizada e individualizada, como nunca se viu igual e que eventos ou catástrofes só por si dificilmente poderiam originar. (p. 412-413)

(...) Os movimentos totalitários são organizações maciças de indivíduos atomizados e isolados. Distinguem-se dos outros partidos e movimentos pela exigência de lealdade total, irrestrita, incondicional e inalterável de cada membro individual. Essa exigência é feita pelos líderes dos movimentos totalitários mesmo antes de tomarem o poder e decorre da alegação, já contida na sua ideologia, de que a organização abrangerá, no devido tempo, toda a raça humana. Contudo, onde o governo totalitário não é preparado por um movimento totalitário, o movimento tem de ser organizado depois, e as condições para o seu crescimento têm de ser artificialmente criadas de modo a possibilitar a lealdade total, que é a base psicológica do domínio total. Não se pode esperar essa lealdade a não ser de seres humanos completamente isolados que, desprovidos de outros laços sociais - de família, amizade, camaradagem - só adquirem o sentido de terem lugar neste mundo quando participam de um movimento ou pertencem a um Partido.(p. 414)

Portanto, esta atomização das massas, citada por Hannah Arendt, é um método eficiente para eliminar a consciência individual das pessoas. Este método elimina a consciência individual através da eliminação das partes, das outras consciências que compõem a consciência individual. Primeiro, ataca a consciência política, em seguida a consciência social. Logo após a consciência coletiva e, por último, assimila a consciência individual como um todo. 

Ao mesmo tempo que destrói a individualidade da pessoa, a consciência individual, o totalitarismo insere a consciência do sistema totalitário no indivíduo. Na descrição, isto aparece no fato dos velhos amigos serem transformados em delatores ou nos mais implacáveis inimigos. Transformados em zumbis que protegem o sistema totalitário detectando e denunciando a existência de pessoas que ainda não foram assimiladas pelo sistema, ou seja, de pessoas que ainda possuem intactas a consciência individual natural. Logo, pessoas que podem questionar e destruir o sistema por dentro, exercendo a liberdade natural, oriunda da consciência individual natural.

No rodapé da página 413 desta obra "O Sistema Totalitário", tradução portuguesa de "The origins Totalitarianism",  Hannah Arendt cita o relato de Nadiedja Mandelstam que viveu o horror da ação totalitária na URSS e assistiu de perto a mão invisível do sistema totalitário eliminando as consciências, uma por uma, até destruir a consciência principal e a individualidade de cada pessoa:

Ninguém confiava em ninguém, e cada conhecido era um possível informador da polícia. Às vezes, parecia que todo o país estava a sofrer de mania de perseguição - uma doença de que ainda hoje não estamos curados. A nossa aflição não era sem fundamentos: sentíamos-nos como se estivéssemos constantemente expostos a uma câmara de raios-X, pois a espionagem mútua era o principal instrumento de controle do Estado.

"Não há que ter medo", havia dito Stálin, "é uma tarefa como todas as outras". Nas escolas, um sistema de "autogoverno" na sala de aula, com monitores e representantes do Komsomol, possibilitava aos professores extrair dos alunos as informações de que necessitavam. Os estudantes tinham ordem de espiar os professores.

(...) Tudo isto era parte da nossa vida diária, e acontecia numa vasta escala e afetava a todos indiscriminadamente. Cada família reexaminava constantemente o seu círculo de relações, procurando determinar quais eram os provocadores, os informadores e os traidores. Depois de 1937, as pessoas simplesmente deixaram de se encontrar umas com as outras: a polícia secreta havia atingido o seu objetivo final. Além de garantir a existência de um constante fluxo de informações, a polícia secreta havia isolado completamente os indivíduos.

Ao tomar conhecimento da última prisão, nunca perguntávamos: "Por que ele foi preso ?" Mas nós éramos uma exceção. Para muita gente aturdida pelo medo, fazer essa pergunta era um modo de alimentar alguma esperança: se os outros estavam a ser presos por algum motivo, então eles não seriam presos porque nada haviam feito de errado.

Cada um procurava encontrar um motivo mais engenhoso que o outro para justificar essas prisões: "Bom, ela é contrabandista mesmo, você sabe"; "não se pode negar que ele foi além dos limites"; "eu mesmo ouvi quando ele disse..." Ou então "não se podia esperar outra coisa - aquele sujeito não presta"; "sempre achei que havia algo errado nele"; "ele não é um de nós". Isto era motivo suficiente para prender e destruir uma pessoa: "não é um de nós", "fala demais", "é mau sujeito".

Estas afirmações nada mais eram que variações de uma cantiga que havíamos escutado pela primeira vez em 1917. A opinião pública e a polícia inventavam sem cessar novas variações mais ilustrativas, alimentando o fogo sem o qual não há fumo. Por isto, no nosso círculo era proibido fazer a pergunta: "porque foi ele preso ?"  " Por que ?" exclamava Akhmatova, indignada, sempre que algum de nós, contagiado pelo clima reinante à nossa volta, fazia essa pergunta "Você já devia saber há muito tempo que as pessoas são presas por nada !" (Nadiedja Mandelstam).

Eichmann chama este comportamento de obediência cadavérica (Kadavergehorsam). Isto é contado por  Hannah Arendt na obra Eichmann em Jerusalém:

Assim sendo, eram muitas as oportunidades de Eichmann se sentir como Pôncios Pilatos, e à medida que passavam os meses e os anos, ele perdeu a necessidade de sentir fosse o que fosse. Era assim que as coisas eram, essa era a nova lei da terra, baseada nas ordens do Führer; tanto quanto podia ver, seus atos eram os de um cidadão respeitador das leis. Ele cumpria o seu dever, como repetiu insistentemente à polícia e à corte; ele não só obedecia ordens, ele também obedecia à lei. (...)

Como além de cumprir aquilo que ele concebia como deveres de um cidadão respeitador das leis, ele também agia sob ordens - sempre o cuidado de estar "coberto" -, ele acabou completamente confuso e terminou frisando alternativamente as virtudes e os vícios da obediência cega, ou a "obediência cadavérica" (kadavergehorsam), como ele próprio a chamou. (p. 152)

E como dissemos anteriormente, aceitar sentenças prontas significa não processar nada, apenas executar aquilo que veio pronto. Este é o truque do sistema: introjetar sentenças prontas nos indivíduos que integram o sistema. Por isso, fala-se em vazio de pensamento. Vazio de pensamento de um ser humano normal. Porém consciência repleta de pensamentos do sistema totalitário: anti-semitismo, extermínio, ordens do Führer, câmara de gás, etc.

Liberdade é o pode de agir de acordo com a própria consciência. Liberdade totalitária é o poder de agir de acordo com a consciência totalitária. E a consciência totalitária só emite ordens de dominação e destruição. As pessoas não se reúnem porque são livres ou para expressar as suas consciências, mas sim, porque possuem certas características, criadas ou outorgadas pelo sistema totalitário, que as tornam específicas para certos fins. As pessoas se reúnem para dominar ou, então, se reúnem para serem destruídas.

O campo de concentração, inegavelmente, é uma esfera pública totalitária que reúne pessoas com características específicas e destinadas a certos fins. Além disso, nestas esferas totalitárias as pessoas nãos e reúnem espontaneamente, motivadas por suas consciências naturais, mas são reunidas por ordens do sistema, são motivadas pela consciência totalitária.

A própria consciência totalitária disseminada na sociedade, contaminada por este mal, promove a divisão e a reunião dos grupos, distribuindo as pessoas pelas esferas respectivas: para dominar ou para serem destruídas. O anti-semitismo está na consciência totalitária, assim como a sociedade perfeita, o arianismo, etc.

No final do documentário "Arquitetura da Destruição", Peter Cohen diz:

Longe da Alemanha, no porão dos vencedores, retratos da hierarquia nazista, apareceram décadas depois. Dentre os funcionários do Partido, vemos peritos em genocídio, médicos e arquitetos. É árdua a tarefa de definir o Nazismo em termos políticos, pois sua dinâmica está repleta de um conteúdo diverso daquilo que comumente chamamos de Política. Em grande parte, esta força motora era estética. Sua maior ambição era o embelezamento violento do mundo. Das mortes de doentes mentais ao extermínio dos judeus não houve um verdadeiro motivo político. Não eliminaram os inimigos ou oponentes do regime, mas sim, pessoas inocentes, cuja existência não estava de acordo com os ideais nazistas. Com os civis mortos, os assassinatos em massa não eram crimes de guerra. Eram assassinatos de civis por ordens militares. A bagagem mental obscura, a estranha noção de política, que são tão características da cultura européia, encontraram vazão sob o domínio de Hitler. Hitler passou das palavras à ação. Sem restrições, ele transformou uma ideologia absurda em uma realidade infernal.

Outro ponto que é preciso atentar é o seguinte: a vontade é uma ordem. Porém, além da consciência, outros processos internos do indivíduo também emitem ordens. Por exemplo, os processos vitais, o inconsciente, etc. Estas ordens também são vontades. Para diferenciar isto, vamos chamar a vontade que é a ordem emanada da consciência e que derivou de processos analíticos (pensamentos), que analisaram informações e conhecimentos, de vontade consciente.

A vontade que não tem origem na consciência, mas em processos vitais, por exemplo, também afeta a liberdade do indivíduo. Não só afeta como pode gerar um choque entre vontades. É o caso, ilustrativamente, de um indivíduo que foi envenenado e o seu algoz tem o antídoto, porém, seu algoz somente lhe dá o antídoto se a pessoa envenenada praticar um ato criminoso, por exemplo, matar alguém. Nós temos aqui a vontade consciente que impede a vítima de matar e a vontade vital que a obriga a matar para salvar a própria vida. Outro caso é do indivíduo que somente recebe comida se praticar certos atos. Por exemplo, a adolescente presa com os homens no Pará. Ela somente comia se transasse com os detentos. Mais um conflito entre duas vontades.

Este choque de vontades é previsto na legislação penal. Chamam de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal.

Entretanto, é preciso observar que a liberdade é uma construção racional. Ela depende de uma análise racional, de pensamentos racionais. Logo, de uma análise consciente, uma análise da consciência. Por isso, a definição diz que Sou livre porque faço aquilo que a minha consciência manda fazer. Se não posso fazer o que a minha consciência manda fazer, não sou livre. Portanto, a vontade que tem origem nos processos vitais ou inconscientes podem afetar a liberdade, reduzi-la, eliminá-la, mas não integram a sua definição. A última sentença vem da consciência. Em todos os casos citados as pessoas poderiam escolher e poderiam fazer prevalecer a sua vontade consciente sobre as vontades vitais ou inconscientes. Dizem, não sei se é verdade, que o homem é o único animal que se suicida. Isto faz sentido, pois a vontade consciente é capaz de por fim a sua própria existência, enquanto a vontade vital, por exemplo, age sempre no sentido de salvar a vida.

Portanto, liberdade é o poder do indivíduo de agir de acordo com a sua consciência, de acordo com a sua vontade consciente.

Assim, um indivíduo que age por obrigação não é livre, é obrigado. Um indivíduo que age por dominação não é livre, é dominado. Um indivíduo que age por necessidade não é livre, é necessitado. E o indivíduo que não age, contrariando a sua própria consciência, também não é livre, é impedido.

Todo homem tem consciência, logo todo homem tem liberdade (poder de agir). A consciência é inata no homem, logo a liberdade (poder de agir) também é inata no homem. O grau de consciência depende da quantidade de conhecimento e de informações adquiridos pelo indivíduo ao longo do tempo. E esse grau de consciência (medida) determina a extensão (limite) da liberdade do indivíduo, do poder de ação do indivíduo.

O termo "inato" está sendo utilizado no sentido de que todo indivíduo irá desenvolver, ao longo do tempo, uma consciência e não no sentido de que  o indivíduo já nasce com uma consciência pronta. Assim, conforme o indivíduo desenvolve a sua consciência, ele amplia a sua liberdade, o seu poder de ação consciente.

Vamos pegar uma criança como exemplo. Ela nasce com consciência zero, logo com liberdade zero. Conforme ela vai crescendo, ela vai adquirindo conhecimento e informações, a sua consciência vai se desenvolvendo, logo a sua liberdade vai aumentando. Até que essa criança atinge um estágio no qual, por convenção social, ela adquiriu um número mínimo de conhecimento e informações, logo uma consciência razoável para operar sobre as coisas e sobre o mundo, podendo decidir por si mesma. Nesse momento a criança deixa de ser criança e passa a ser adulta, pois ela atingiu o grau da maioridade. Ela atingiu o estágio de liberdade ampla, ou seja, liberdade suficiente para agir e sobreviver sozinha. Ela se libertou do julgo da família, porém continua semi-livre, como as demais pessoas, pois está sujeita às demais normas e regras da sociedade, assim como da moral, da ética, etc, que limitam a sua liberdade, o poder de ação que emana da sua consciência.

Essa definição de Liberdade parece com as idéias de Kant, pois ele fala em Liberdade relacionada com livre-arbítrio e dever. Porém, não consegui enquadrar a minha idéia esquisita nos escritos Kantianos.

Não consegui enquadrar por causa do dever. Vejo o dever como uma condicionante, uma esfera de limitação da consciência, logo um inibidor da liberdade. Quem age por dever, muitas vezes, age contrariando a própria consciência, logo, não é livre. Não tem liberdade. Ele está condicionado pelo dever. Certamente, se o dever e a consciência do indivíduo estão alinhados, ele cumpre o dever simplesmente seguindo a sua consciência. Logo, ele é livre cumprindo o dever.

Também vejo o Direito como outra condicionante da consciência. Logo, outra esfera inibidora da liberdade. Isso porque a consciência do homem pode contrariar o Direito, pode contrariar as normas vigentes. Logo, o Direito limita e inibe a esfera de consciência. Portanto, inibe e limita a liberdade. Por isso, é válida a frase que diz: "Sempre que nasce um direito, morre uma liberdade". Morre uma liberdade porque uma consciência foi condicionada e os indivíduos não terão mais uma consciência livre naquele assunto. Terão que agir, não de acordo com a própria consciência, mas de acordo com a prescrição da norma que foi criada.  A consciência tem que seguir a norma. A liberdade foi condicionada e limitada.

A moral também é uma condicionante da consciência. Logo, outra esfera inibidora da liberdade, valendo aqui a diferenciação clássica de que moral é norma de conduta de foro íntimo do indivíduo, enquanto o Direito é norma de conduta externa ao indivíduo.  Pode-se observar ainda que a coação é inerente ao Direito, só se exerce nos casos em que uma norma jurídica a prevê ou admite. Já a norma moral dispõe apenas  de uma sanção difusa (a reprovação social) ou de uma sanção individual: a consciência pesada.

Consciência pesada, nesta perspectiva viajante, significa que o indivíduo agiu contrariando a sua consciência. Se agiu assim é porque não era livre. E o reflexo dessa ação sem liberdade é a consciência pesada, ou seja, o indivíduo é livre hoje, mas, em algum momento do seu passado, ele perdeu parte de sua liberdade. Hoje ele pode se movimentar e agir perante os outros, mas não é livre consigo mesmo: carrega uma consciência pesada, por exemplo, uma culpa. Culpa que vem da pratica de algum ato que contrariou a sua consciência e que retirou parte de sua liberdade.

Geralmente, a consciência pesada deriva da violação de uma norma moral. Certamente, exclui-se aqui as culpas oriundas de atos praticados livremente, ou seja, que o indivíduo praticou com consciência, mas que derivou em uma tragédia. Agiu com liberdade, mas a sua ação livre ocasionou desgraça.

Certamente, podem existir, naturalmente, consciências individuais alinhadas com a moral, com o dever e com o Direito. Porém, na maioria das vezes, a moral, o dever e o Direito surgem como mecanismos para inibir a expressão de determinadas ações ou omissões conscientes. Assim, é válido o entendimento dos psicanalistas que vêem o Direito como um constrangimento. Contudo, não concordo com os psicanalistas na afirmação de que o Direito é sempre uma pressão exercida contra os verdadeiros instintos do homem. (B. - Pierre Flottes, El inconsciente en la historia. Guadarrama ed. Madri, 1971).

Não concordo com isso porque os instintos não podem ser controlados. São instintos. Mas a consciência pode. Portanto, o Direito, a moral e o dever são formas de constrangimento da consciência do homem. São formas de controle da consciência. É um meio de pressão que busca uniformizar as consciências individuais na sociedade.

Muitas vezes a consciência individual leva o indivíduo a agir contrariando a moral, o dever ou o Direito. Violou tudo, moral, dever e Direito, mesmo assim o indivíduo se sente tranqüilo e livre, pois agiu de acordo com a sua própria consciência.

Nesses dois casos se o indivíduo agiu de acordo com a sua consciência ele é livre. No primeiro, se a consciência individual mandou obedecer a norma e ele obedeceu. E no segundo, se a consciência individual mandou desobedecer a norma e ele desobedeceu. Porém, se em algum desses casos a consciência individual não prevaleceu, a liberdade não existiu, pois liberdade é o poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência.

A consciência vem antes de tudo. Vem antes da ação. Vem antes da omissão. Vem antes do comportamento, portanto, as normas se destinam à consciência do indivíduo e não à ação, à omissão ou ao comportamento do indivíduo. A consciência pode assimilar a norma e obedecê-la, não executando o comportamento. A consciência foi condicionada, a liberdade limitada e a norma obedecida. Porém, a consciência também pode assimilar a norma e não cumpri-la, praticando o comportamento. A consciência não foi condicionada, a liberdade continuou ampla e  a norma foi desobedecida.

O comando obedecer ou não obedecer sai da consciência e não da norma. A norma sugere. A consciência analisa a sugestão e decide se obedece ou não. Assim, como pode decidir não obedecer e nem desobedecer, simplesmente, omite-se. Mas tudo isso gira em torno da consciência do indivíduo.

Portanto, na minha perspectiva há uma relação estreita entre liberdade e consciência do indivíduo, consciência de seus atos, de sua vontade, da ação ou omissão, etc. O indivíduo livre é aquele que tem capacidade para agir de acordo com essa consciência. Se contrariá-la, não é livre, ou seja, há liberdade onde há livre manifestação da consciência, onde a consciência se expressa, se manifesta ou possa se omitir livremente.

Por isso, a frase que diz que existem pessoas livres nas prisões e pessoas presas andando por aí, também é verdadeira, pois se o homem tem uma consciência livre na prisão, mesmo estando impedido de ir e vir, é livre. Já um homem que pode ir e vir, mas que está contrariando a sua consciência, não é livre. É o caso, por exemplo, de uma mãe que está negociando a libertação de seu filho de um cativeiro. Ela pode ir e vir, mas não é livre.

Nesse ponto entra na história um outro fator: uma consciência livre pressupõe conhecimento e informação. Assim, a consciência formada e embasada na ignorância não gera liberdade, ou seja, um indivíduo com uma falsa consciência não têm liberdade e não é livre, mesmo agindo de acordo com essa consciência. Isso porque, a sua percepção e a sua consciência normal ou natural foram alteradas ou modificadas. Uma falsa consciência gera uma falsa liberdade.

O indivíduo que não teve nenhum tipo de estudo e que vê o mundo de forma simples e ingênua é livre ou não ? A minha resposta é: depende. Se esse indivíduo está inserido em uma sociedade na qual as pessoas possuem esse mesmo nível de conhecimento e informação, ele é livre, pois a sua consciência, assim como a consciência dos demais, se fundamenta na mesma base cognitiva. As consciências ainda estão evoluindo. Certamente, essa sociedade deve estar em processo natural de evolução.

Se esse indivíduo não quis receber, de acordo com sua consciência, mais conhecimento ou informação, ele é livre, pois o homem é senhor do seu destino e pode filtrar o conhecimento e as informações que deseja receber.

Contudo, se esse indivíduo está inserido em uma sociedade na qual o conhecimento e as informações são monopolizadas e retidas e somente uma pequena minoria possui e usufrui de tais conhecimentos e informações, ou seja, o indivíduo foi impedido de acessar os conhecimentos e as informações, inibindo assim o desenvolvimento de sua consciência, mesmo agindo de acordo com ela, ele não é livre. Há aqui uma forma de dominação e controle. Ele não é livre porque a sua consciência foi impedida de evoluir, de se desenvolver.

Se o indivíduo está inserido em uma sociedade na qual o conhecimento e as informações que são transmitidos são falsos ou são manipulados, gerando falsas percepções e falsas consciências nos receptores, esse indivíduo, mesmo atuando de acordo com a sua própria consciência, também não é livre, pois sua consciência formou-se a partir de dados falsos que lhes foram fornecidos. Há aqui um outro tipo de dominação e controle.

Um homem completamente livre é aquele que faz tudo aquilo que a sua consciência manda, sem nenhum tipo de limitação, seja interior, seja exterior. Um homem semi-livre é aquele que tem parte de sua consciência uniformizada por normas e regras estabelecidas, seja o Direito, seja a moral, o dever, a ética, etc. Se há um fator que condiciona a consciência, este fator limita a sua liberdade.

As sociedades democrática são sociedades de homens semi-livres, ou seja, os cidadãos não possuem uma liberdade ampla e completa, pois são condicionados por regras e normas emanadas do Estado Democrático de Direito.

6. Uma única Consciência: a Consciência Individual

7. Consciência Coletiva e Liberdade Coletiva

Paralelamente, à consciência individual desenvolve-se a consciência coletiva. A consciência coletiva está ligada à estrutura familiar, ao aprendizado familiar, à educação, aos valores individuais, à moral, à ética, etc. É a consciência que se desenvolve nos pequenos grupos,  na família, entre os amigos ou em numa pequena comunidade.

Neste ponto vou utilizar dados de um outro trabalho que fiz sobre a relação da família com a aprendizagem do aluno (Clique aqui para ler o trabalho).

O primeiro dado que vou transportar do trabalho citado é o caso das meninas-lobas encontradas na Índia em 1920.  Duas crianças, Amala e Kamala, foram descobertas vivendo com uma família de lobos. A primeira tinha um ano e meio e morreu um ano depois de ser descoberta. Kamala, de oito anos de idade, viveu até 1929. Porém, estas crianças não tinham nada de humano. Caminhavam de quatro, apoiando-se sobre os joelhos e cotovelos, sem contar que uivavam como os lobos. Eram incapazes de permanecer em pé. Só se alimentavam de carne crua ou podre.

Kamala viveu oito anos na instituição que a acolheu, humanizando-se lentamente. Ela necessitou de seis anos para aprender a andar e pouco antes de morrer tinha um vocabulário de apenas 50 palavras. Atitudes afetivas foram aparecendo aos poucos. Ela chorou pela primeira vez por ocasião da morte de Amala e se apegou lentamente às pessoas que cuidaram dela e às outras com as quais conviveu. (ARANHA E MARTINS, 1986).

O relato acima mostra a importância da família e da educação escolar no desenvolvimento humano e na construção da personalidade do indivíduo, ou seja, mostra em que medida as características humanas dependem do convívio familiar e coletivo, convívio em grupos. As duas crianças citadas não foram moldadas por um grupo familiar, sem contar que foram privadas do contato com outras pessoas. Logo, não conseguiram se humanizar: não aprenderam a se comunicar através da fala, não aprenderam a usar utensílios e instrumentos sociais, assim como não desenvolveram processos de pensamento lógico.

Por isso ,se afirma que a célula mater da humanidade e da sociedade, inicialmente, é a família e, posteriormente, a escola, uma vez que estas instituições garantem o ensino, o entrosamento e a interação social do indivíduo, protegendo-o enquanto forma a sua personalidade e preparando a sua emancipação, sem contar que garantem a unidade e a coesão dos grupos humanos.

Em outras palavras, o ser humano é um animal social dependente de suas relações e do grupo em que vive. Por isso se diz que o homem nasce potencialmente humano e é na relação com o outro que vai se humanizando, ou, na máxima de Platão: “são necessários 50 anos para se fazer um homem”.

Este processo contínuo de humanização é denominado Educação. (DAVIS e OLIVEIRA, 1990. p.16-17). É um processo de desenvolvimento da consciência, logo, de construção da liberdade.

Neste sentido, são pertinentes as considerações de Olivier Reboul (1971) sobre o papel da família na educação. Principalmente nos pontos que confronta a educação familiar com a educação escolar:

Enquanto instância protectora, a sociedade fechada que a família é desempenha um papel essencialmente conservador. Ela desconfia, como se da peste se tratasse, de toda a inovação social, de todo o não-conformismo, de toda a revolta, enfim, de todo o pensamento. Enquanto educadora, a família é por essência uma sociedade hierárquica que repudia a igualdade. Ter razão face a um irmão mais velho, ou pior ainda, face a um pai ou a uma mãe, é injuriá-los. Piaget demonstrou que a criança só aprende na família uma moral de constrangimento e de submissão a uma regra que é tanto mais sagrada quanto menos é compreendida. Protegendo e educando, a família arrisca-se sempre a fazer da criança um eterno menor. (REBOUL, 1971)

(http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/hfe/cadernos/ensinar/reboul.pdf)

E onde a consciência entra nesta história ? Primeiro vamos enquadrar a consciência individual. A família é o primeiro grande centro de formação da consciência individual. É aqui que os primeiros conhecimentos e as primeiras informações são transmitidas e fixadas no indivíduo. Os primeiros dados para funcionamento da consciência são obtidos na família.

A consciência, conforme dito anteriormente, é um sistema analítico que avalia informações e conhecimentos e emite, após esta análise, uma sentença, uma decisão. A consciência pode ser comparada a um juízo ou uma vara judicial. O juízo ou vara judicial através do processo judicial analisa provas, fatos, etc. A consciência, através de processos mentais, analisa informações e conhecimentos. Os processos mentais são conhecidos por pensamentos. Quando pensamos estamos analisando informações e conhecimentos.

Portanto, a família é o primeiro grande centro fornecedor de informações e conhecimentos para a consciência individual. Contudo, simultaneamente, ao desenvolvimento da consciência individual, desenvolve-se a consciência coletiva com regras para convivência dentro da família, com o grupos de parentes próximos, de amigos, etc. Estas regras são fixadas na consciência coletiva que é um subsistema da consciência individual. Certamente, as regras da consciência coletiva passam pelo crivo da consciência individual e, uma vez aceita, podem modificar o formato ou a percepção da consciência individual.

Resumindo, a consciência coletiva trata da convivência em grupo, com a  família, com os amigos, com a comunidade próxima. Estas regras se desenvolvem, ou seja, são introjetadas no indivíduo pela família ou pela educação escolar inicial. E a formação desta consciência implica na humanização do indivíduo, na sua inserção no grupo humano. O afastamento do indivíduo da vida em grupo, nos primeiros anos de vida, inibe o desenvolvimento da consciência, tanto da individual, quanto da coletiva, logo, torna o indivíduo parecido com um animal irracional, pois é um ser desprovido de informações e conhecimentos e sem esta matéria-prima os processos mentais (pensamentos) não funcionam, a consciência não funciona. É o que diz o caso de Amala e kamala.

O modelo atual de interação entre a família e a escola surgiu com o advento da Modernidade. Isso não quer dizer que antes não existia essa relação, existia, porém acontecia de modo diferente e com outros parâmetros.

Comparando o modelo antigo com o atual percebe-se que este último sofreu uma retração considerável. Em termos de volume, foi restringida ao casal e aos filhos menores. Foi também restringida nas suas funções: ela não é hoje senão uma comunidade de habitação e de consumo. Também a autoridade dos pais diminuiu, em especial a do pai sobre os descendentes. Esta autoridade foi limitada, não apenas pelo Estado, mas também pelos costumes e pelas crenças. Os pais já não podem decidir sobre o casamento ou a profissão dos filhos. Tem-se mesmo a impressão de que os pais já não podem decidir sobre nada. Ainda assim, a família mantém as duas funções principais relativamente aos jovens: protegê-los (alimentá-los, vesti-los, cuidar deles, etc.) e educá-los. (REBOUL, 1971)

(http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/hfe/cadernos/ensinar/reboul.pdf)

Contudo, é importante diferenciar aqui o tipo de informação e conhecimento que emanam da família e da escola, ou seja,  educação familiar é distinta da escolar. Na família “educar significa atingir o indivíduo em profundidade, na camada ante-intelectual do seu ser, dos seus hábitos, emoções e afeições primárias. É a esta camada que se dirige a educação em sentido próprio, antes de toda a instrução.” (REBOUL, 1971).

Portanto, a educação familiar consiste em formar, por intermédio de bons hábitos, os sentimentos mais primitivos, “o prazer, a afeição, a dor, o ódio”. Já a escola tem por finalidade educar para os saberes diversos e especializados, por meio da apresentação e sistematização de conhecimento acumulado pela humanidade ao longo de sua história, diferente, portanto, da educação realizada pela família.

Para a escola, a família foi e é, o lugar de construção de moralidade, base indispensável para a garantia do projeto moralizador e civilizacional representado pela escola. De seu lado, a família fez da escola, sobretudo na etapa que antecedeu a massificação do processo institucional, uma instituição a serviço da monopolização do capital cultural nas mãos de uma elite econômica reproduzindo, no plano educativo, as desigualdades do campo social. Assistimos hoje, porém, a uma reviravolta neste cenário decorrente da crise dos modelos forjados pela modernidade. (REBOUL, 1971).

Portanto, a consciência coletiva envolve as regras de convivência em grupo e é gerada pela educação familiar, escolar e de demais grupos, por exemplo amigos. Esta consciência coletiva é um subsistema dentro da consciência individual. E esta consciência coletiva gera a liberdade coletiva, uma vez que há uma uniformidade nas regras aceitas pela família, pela escola, pelos grupos de amizades, etc. Estas regras são uniformes para todos os indivíduos. Logo, padronizam a consciência formando a liberdade coletiva.

Durkhein - Consciência Coletiva

8. Consciência Social e Liberdade Social

A consciência social é parecida com a consciência coletiva, porém aqui o grupo é amplo, envolvendo, por exemplo, todo um município, todo um Estado ou um país. A consciência aqui surge como uma espécie de nacionalismo e as normas e regras comuns a este grupo amplo são genéricas, valem para todo o município, para todo o Estado ou país.

Além disso, os membros desse grupo amplo não se conhecem, não há, entre eles, vínculo familiar ou de amizade. Há apenas uma espécie de nacionalismo.

As normas e regras comuns a esta população condicionam suas consciências, obrigando-os a emitirem uma mesma vontade em determinados casos. Regras uniformes oriundas de fora do organismo, forma uma única consciência. A norma, aprovada livremente pelas consciências individuais ou legitimadas por estas consciências, firma um único modelo de consciência. Uma consciência que é igual para toda aquela população. Logo, os indivíduos daquele Estado ou território, que estão sujeito àquelas normas, possuem esta mesma consciência: uma consciência social.

Resumidamente, podemos dizer que a consciência social é uma generalização, uma ampliação, da consciência coletiva. Enquanto a consciência coletiva estrutura e mantém um grupo pequeno e próximo ao indivíduo, a consciência social estrutura e mantém um grupo amplo, uma coletividade, uma sociedade. Na consciência coletiva os membros do grupo são conhecidos, pois estão próximos. Nesta consciência social os membros do grupo são, em sua maioria, desconhecidos um dos outros.

Portanto, a consciência social é uma consciência formada por normas e regras estabelecidas sobre uma população. O exemplo mais típico aqui são as normas de do ordenamento jurídico. As normas do direito, seja escrito ou costumeiro. O commom law e ou o civil law formam uma consciência que paira sobre a sociedade: uma consciência social. Contudo, não é apenas as regras do direito que integram esta consciência, outras normas, regras e valores também a compõem.

Esta consciência uniforme emite ordens que deve ser cumpridas. O poder de cumprir estas ordens é a liberdade social. Liberdade oriunda da consciência social. É uma liberdade limitada e uniforme na sociedade. É uma consciência imposta pela norma. Logo, a vontade gerada é imposta, assim como a liberdade. E o exemplo claro disso é o fato de que se o indivíduo não exerce esta liberdade, se ele não cumpre a vontade da norma, o Estado entra em ação e exerce o poder de agir de acordo com a própria consciência (liberdade social) como se fosse o próprio dono da consciência, o indivíduo.

Aqui fica evidente que a consciência social, logo a liberdade social, está dentro da consciência individual, logo, dentro da liberdade individual, pois a consciência individual pode mandar o indivíduo ignorar a ordem da consciência social e executar outra ordem. Neste caso, somente uma ação externa pode compelir o indivíduo a agir de acordo com a forma sugerida. Esta ação externa é a coerção física.

Portanto, a coerção é uma forma de compelir a consciência individual a se dobrar a uma ordem da consciência social. Mas a consciência social, não está acima da consciência individual, ela está dentro. Contudo, esta construção da consciência social foi feita de acordo, sob supervisão e nos termos dados, pelas consciências individuais, ou seja, as consciências individuais aceitaram introjetar em si e cumprir, em nome da paz e da harmonia social, algumas normas comuns necessárias para o convívio em sociedade.  Esta aceitação não é perpétua e nem eterna, não é natural e nem imutável. Além disso, cada consciência social vê esta aceitação de uma forma e exercem a liberdade social distintamente.

Uma consciência social, criada por normas uniformes, pelo direito, gera um tipo específico de liberdade: a liberdade social.

Todas as pessoas que vivem em sociedade possuem este tipo de liberdade, pois estão embaixo das mesmas normas de direito. Normas de direito que constituem a consciência social.

Percebam que não são sistemas separados. Tudo está relacionado. São sistemas interdependentes.

9. Consciência Política e Liberdade Política

(...)

10. Corolários da Teoria da Consciência e Liberdade

A norma se destina à consciência e não á ação do indivíduo. A consciência recebe a norma, analisa-a e decide se cumpre ou não. Logo, antes da norma existe a consciência e a consciência pode ser moldada de forma a não obedecer determinadas normas, a recebê-la, analisá-la e rejeitá-la, ou seja, a consciência pode ser pré-formada para não cumprir futuras normas, ou então, pelo contrário, mesmo sendo uma norma criminosa e violenta, mesmo sendo uma norma de extermínio, se a consciência foi trabalhada e preparada antes, não haverá questionamentos, não haverá rejeições. A norma, mesmo sendo criminosa, será cumprida a risca.

9. Considerações Finais

Como essa Teoria explica as características de Eichmann ?

As características de Eichmann, descritas por Hannah Arendt no livro Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal, mostram, claramente, um indivíduo que foi assimilado pelo sistema totalitário, tornando-se uma engrenagem dessa máquina maléfica.

1--Consciência x Pensamento x Liberdade, Vontade x Liberdade;

2--(Informação + conhecimento) x Consciência;

3--Consciência x Vazio de Pensamento;

4--(Informação + conhecimento) x Vazio de Pensamento;

5--Consciência x Banalidade do Mal;

6--(Informação + conhecimento) x Banalidade do Mal;

7--Vazio de Pensamento x Banalidade do Mal...

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Eu tenho idéias esquisitas. Penso, vejo e sinto milhares de coisas e relações, mas nem tudo o que penso, vejo ou sinto consigo expressar ou dizer, pois, muitas vezes, não consigo entender o que estou vendo, sentindo ou pensando. Outras vezes as coisas se mostram tão lógicas e coerentes que penso que li aquilo em alguma parte e que meu cérebro está apenas recuperando informações. Penso isso porque sou um leitor fanático de enciclopédias. Faço isso desde a quinta série. Logo, devo ter internalizado muita coisa e nem sempre consigo separar o que é coisa nova daquilo que li em alguma parte. É o caso, por exemplo, da liberdade.