Esta expressão indica, no Contrato social de J. J. Rousseau, a vontade coletiva do corpo político que visa ao interesse comum. Ela emana do povo e se expressa por meio da lei, que é votada diretamente pelo povo reunido em assembléia; assim é garantida e não limitada a liberdade do cidadão. De fato, este, enquanto é participante da Vontade geral, pode considerar-se soberano e, enquanto é governado, é súdito, mas súdito livre, porque, obedecendo à lei que ele ajudou a fazer, obedece assim a urna vontade que é também a sua autêntica vontade, o seu natural desejo de justiça.

Onde o homem e o povo não obedecem às leis, devem ser obrigados a isso, o que, para Rousseau, significa serem obrigados a ser livres. A liberdade natural é assim substituida pela liberdade civil, que consiste em obedecer somente à lei, e em aquiescer à Vontade geral e jamais a uma vontade particular. Isso implica uma sociedade de pequenas dimensões, urna cidade-Estado (Rousseau pensava em Genebra), na qual seria possível uma democracia direta. Somente assim o homem pode realizar sua virtude plena, tanto ética quanto civil.

Rousseau distingue a Vontade geral da vontade particular, que tende a um interesse particular, e da vontade de todos, que é mera soma de vontades particulares e, como estas, tendem ao interesse privado. A Vontade geral clistingue-se especialmente pela qualidade, pelo seu caráter ético, ou seja, pelo interesse comum a que esta aspira e não pelo número de votos, portanto, teoricamente ela pode ser expressa também por uma única pessoa. Rousseau, todavia, introduz no Contrato social o conceito da maioria como método empírico para reconhecê-la. A Vontade geral, mesmo sem ser a rigor a vontade de todos, declara-se, na prática, por meio da vontade de muitos, em que todos os cidadãos participam do direito do voto. A Vontade geral vem a ser assim a vontade racional do Estado, juntamente com a vontade racional do povo e do indivíduo, cujo querer está em conformidade com o do Estado. Com isso, Rousseau entende superar a antítese tradicional entre indivíduo e Estado, entre liberdade e autoridade, criando assim as bases para a teoria moderna da soberania popular.

A história do conceito de Vontade geral não termina com Rousseau. Mesmo se antes de 1789 o Contrato social, pelo menos na França, tem escassa difusão, durante a Revolução Francesa torna-se popular. A partir daí o pensamento politico de Rousseau é reivindicado como pertencente à própria história, tanto pelos partidários da tradição democrática liberal, como pelos que optam pela tradição totalitária democrática. Na Assembléia Nacional o nome de Rousseau é invocado para defender o corpo representativo com voz da Vontade geral ou da soberania popular num momento em que o povo ainda precisa ser “iluminado". A partir dos fins de 1791, ao contrário, Rousseau é o ídolo do povo, e a Vontade geral transforma-se na “vontade do povo”. Particularmente os jacobinos propõem-se a realizar um Estado inspirado no Contrato social e fundado na “virtude” e no “patriotismo”, mas como se julga que o povo ainda não é suficiente e adequadamente educado para expressar a vontade geral, Robespierre arroga-se o direito de falar em nome dela ou do povo e acusa todo dissidente de inimigo do povo ou do Estado, caracterizando, em nome desses princípios, aquele período sanguinário da Revolução Francesa, que passou para a história com o nome de terror (junho 1793-julho 1794).

Depois dele, Babeuf, imbuído também do espírito de Rousseau, concebe a idéia da insurreição popular e da democracia direta. Num primeiro tempo, ele pensa que a Vontade geral possa ser expressa por meio de uma ditadura popular, mas, depois da queda de Robespierre (1794), decide que deve ser um grupo restrito e selecionado a conspirar para tomar o poder e depois representar a vontade do povo (Conjuração dos Iguais).
A teoria da Vontade geral é, freqüentemente, relacionada com o pensamento marxista e com os seus herdeiros, enquanto, também para estes, a sociedade livre é aquela em que todos obedecem à Vontade geral. Trata-se somente de encontrar tipo certo de sociedade na qual o interesse egoístico coincida com o interesse geral, o egocentrismo e o apego individual aos próprios fins utilitários sejam anulados e o indivíduo se realize na coletividade.

As sociedades totalitárias inspiradas no marxismo-leninismo são citadas, por vários autores, como as herdeiras autênticas do espírito de Rousseau: mesmo se nelas a democracia tenha um caráter antiparlamentar e a vontade do povo pretenda afirmar-se diretamente por meio das decisões da opinião pública que se expressam nas decisões do partido; mesmo se nelas também se note a aspiração da unanimidade e se admita um único caminho reto e, por conseqüência, uma única vontade reta da qual é expressão a comunidade, a coletividade ou o Estado. E opinião comum que também as modernas sociedades socialistas, cujo socialismo, porém, é estranho à tradição do marxismo-leninismo, pautam a sua inspiração pelo Contrato social de Rousseau e pelo conceito da Vontade geral (por exemplo, o chamado socialismo africano).

Não obstante o conceito da Vontade geral, como foi teorizado por Rousseau, pareça não ter condições para inserir-se na tradição da democracia constitucional, ele é, entretanto, retomado e adaptado por muitos autores para justificar o governo representativo. Esse processo inicia-se com Kant, que transforma o conceito de Vontade geral naquele imperativo categórico e fz dele tanto o critêno da moralidade como o da legalidade. Fichte inspira-se nele para criar urna filosofia do autoritarismo e da supremacia do Estado. Em Hegel, ao contrário, o conceito de Vontade geral, transportado para seu sistema histoncista, assume um caráter nacionalista e transforma-se em adesão voluntária às instituições sociais e politicas, emersas historicamente sob a forma de um Estado nacional e constitucional, e no espírito da nação que realiza urna cultura nacional e urna constituição histórica.

Os escritores liberais franceses da Restauração e de grande parte do século XIX refutam o Contrato social, enquanto enxergam na teoria da Vontade geral um perigo para a liberdade individual. No fim do século XIX, o idealista inglês T. H. Green retoma o conceito de Vontade geral e o introduz no seu liberalismo, identificando-o com urna consciência social que regula a lei e por ela é sustentada. B. Bosanquet atribui à sociedade urna Hvontade efetiva0, com a qual a vontade individual coincidiria se o homem fosse perfeitamente inteligente e adequadamente educado. O tema da Vontade geral não é estranho também às teorias mais recentes do liberalismo, mesmo sendo ele constantemente transformado, pois a concepção que Rousseau tem da liberdade é substanciaimente diversa da do liberalismo: enquanto este se preocupa em evitar a extensão dos poderes do Estado, Rousseau acha que a liberdade dos cidadãos somente é possível por meio da força do Estado.

SAFFO TESTONI